Votação iminente

Projeto que acaba com exclusividade da Petrobras na exploração do pré-sal está na pauta do Plenário

Está na pauta do Plenário da Câmara o Projeto de Lei (PL) 4567/16, de autoria do senador licenciado José Serra, que desobriga a Petrobras de ser operadora de todos os campos do pré-sal e de bancar 30% de todos os investimentos e bônus de assinatura. O parecer favorável à proposta foi aprovado em comissão especial da Casa em 7 de julho com apoio dos deputados do PSDB.

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Tucanos que integram aquele colegiado avaliaram que, ao se tornar lei, a proposta vai acarretar em investimentos e desenvolvimento para o país. Para o deputado Jutahy Junior (BA), por exemplo, a medida representa novos investimentos no Brasil, sobretudo para a educação. 

“Não se tem dinheiro quando não se produz. Hoje a Petrobras é obrigada a entrar em todos os poços e ela não tem recursos para isso. Portanto temos uma riqueza não utilizada. O que queremos é fazer com que essa riqueza seja utilizada, para termos mais royalties, mais recursos, mais dinheiro para a educação”, disse na ocasião.

O tucano explicou que de maneira alguma a proposição apequena a Petrobras. Ao contrário, explica o tucano: a estatal continua sendo uma grande empresa. “O que nós queremos é que ela se recupere. Houve um saque à empresa. O modelo criado gerou um atraso ideológico, com tanta corrupção. Precisamos sair desse atoleiro e por isso o PSDB vota sim”, destacou o tucano ao orientar a bancada do partido durante a votação.

O deputado Eduardo Cury (SP) criticou a oposição, formada naquela comissão por PT, PCdoB e Psol, por tentar impedir a aprovação do projeto. “Eles querem que a Petrobras continue carregando esse peso de ser obrigada a investir em momentos em que não pode e que até pode ser prejudicial a ela. Estamos dando aqui liberdade a empresa de escolher quando fazer os investimentos. Isso significa agilidade na busca por rentabilidade”, apontou, ao ressaltar que foi o governo petista que quebrou a empresa.

“O que fizeram foi uma disputa ideológica em torno do tema”, resumiu o deputado Max Filho (ES), que foi vice-presidente da comissão especial. Segundo ele, os governos do PT mataram a “galinha dos ovos de ouro” da economia brasileira – a Petrobras – e a proposta tenta recuperar um segmento importante. “Estamos fazendo um esforço no sentido de atrair investimentos e desenvolver essa indústria tão importante para nós”, afirmou, ressaltando que a medida nada tem a ver com privatização da petroleira. Este infundado discurso da privatização foi repetido à exaustão pelos petistas e “puxadinhos”.

REGRAS

A proposta permite que a Petrobras continue participando da exploração da camada pré-sal, mas como operador preferencial, e não obrigatório. A cada leilão, a estatal pode avaliar se participará ou ficará de fora.

Atualmente, a Lei 12.351/10, que instituiu o regime de partilha na camada pré-sal, estabelece que a Petrobras seja a operadora exclusiva de todas as etapas da exploração do pré-sal, desde a avaliação dos poços até a instalação e desativação dos equipamentos de produção. A proposta aprovada pela comissão desobriga a estatal de participar com pelo menos 30% dos investimentos em todos os consórcios de exploração da camada. Essa participação mínima só será exigida nas áreas estratégicas. O que não for considerado estratégico será leiloado.

(Da redação/foto: divulgação – Petrobras)