Ajuste necessário

Situação delicada da economia é destacada em audiência que debateu PEC do Teto de Gastos

Deputados do PSDB participaram nesta segunda-feira (29) de uma audiência pública com a presença de gestores e entidades representativas para debater a PEC 241/16, que limita as despesas primárias da União aos gastos do ano anterior corrigidos pela inflação oficial (IPCA). Durante o debate, parlamentares chamaram a atenção para a situação delicada da economia brasileira.

“Todos concordam com essa demonstração cristalina da atual crise econômica? Ter um déficit nominal (inclui receitas e despesas) de 10% do PIB e dívida total chegando a 80%?”, provocou o deputado Marcus Pestana (MG) logo após a apresentação do diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Bernardo Appy.

Durante sua apresentação, Appy defendeu uma análise total da proposta de emenda, em vez de separar por setores. Para ele, no cenário atual a economia brasileira entrará em colapso em cinco anos a dez anos. E não haverá recurso, mesmo aqueles garantidos em lei, para investir. “O custo de longo prazo é altíssimo, muito maior que o de curto prazo”, alertou.

Ainda na avaliação do  ex-secretário Executivo e de Política Econômica do Ministério da Fazenda no governo Lula, há duas opções à adoção da PEC: aumento da carga tributária ou manutenção das regras atuais. “Não fazer nada implica em insolvência”, reiterou. Ele criticou o modelo brasileiro, que vincula receitas e fragmenta por setores. Ele defende o debate e a mudança desse modelo como o primeiro passo para a adoção de um novo modelo de política fiscal.

Pestana defende um orçamento sem vinculação de índices para setores, a exemplo da saúde e educação. “Uma estratégia inteligente seria flexibilizar”, sugeriu. Outra preocupação do parlamentar é com a herança para as próximas gerações.

Também o deputado Eduardo Cury (SP) propôs razoabilidade aos gestores. Ele questionou o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Lima. Ele disse que, com a aprovação dessa PEC, os municípios não terão autonomia para nenhum projeto novo e poderá inviabilizar a educação pública no país. “Não há nada que proíba novos investimentos em Educação”, disse Cury. Ele reitera que se a situação se agravar, todos os setores serão prejudicados. O primeiro vice-presidente da comissão, deputado Silvio Torres (SP), também questionou a afirmação de Alessio Lima de que a abertura de novas creches e ensino infantil estariam totalmente prejudicados. 

De acordo com o subsecretário de Orçamento e Planejamento do Ministério da Saúde, Arionaldo Bonfim Rosendo, a proposta orçamentária para 2017 prevê R$ 104,5 bilhões para atender ações e serviços públicos de saúde. “Se a PEC for aprovada, solicitamos que tenha como base o ano de 2015”, disse. 

Requerimentos aprovados – A Comissão aprovou requerimentos apresentados pelo deputado Marcus Pestana para convidar o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida; a secretária do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vitali Janes Vescovi; e o secretário de Orçamento Federal do Ministério do Orçamento, Planejamento e Gestão, George Alberto de Aguiar Soares. Também serão convidados para discutir a PEC 251: Gustavo Franco, José Márcio Camargo, José Roberto Afonso e Amir Khair.

 (reportagem: Ana Maria Mejia/foto: Alexssandro Loyola)