A quem interessa detonar a Ficha Limpa?, por Luiz Carlos Hauly

Fui o autor, na Câmara dos Deputados, da primeira lei que exigiu a transparência total dos gastos públicos (a Lei 9.755, promulgada em 16 de dezembro de 1998), a qual determinou que fosse criada, na internet, a página “Contas Públicas”, administrada pelo Tribunal de Contas da União, para divulgação de todos os balanços, arrecadação, compras e os demais dados envolvendo a União, Estados e Municípios ; liderei a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal que impôs limite e responsabilidade aos gastos públicos;  fui subscritor e defensor do projeto da Lei da Ficha Limpa, assumindo o compromisso à época para cobrar agilidade na tramitação no Congresso; sou agora subscritor das “10 Medidas Contra a Corrupção”, atuando como vice-presidente da Comissão Especial que analisa essa matéria na Câmara. 

Também é de minha autoria, o Projeto de Lei 7396 de 2010, cujo objetivo é o de ampliar o alcance da Lei da Ficha Limpa. Assim, além dos políticos fichas sujas, também seriam impedidos de ocupar cargos como diretores ou conselheiros de partido político, organização não-governamental, sindicato, associação classista, entidade esportiva e de utilidade pública, cooperativa, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, organização da sociedade civil de interesse público (Oscip), assim como cargos de direção e assessoramento superior e funções de confiança nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, qualquer pessoa que tenha sido condenada criminalmente.

Com todo esse histórico de combate à corrupção e de exigência de maior transparência nos órgãos públicos, qual não foi minha grande surpresa, e até espanto, as declarações do ministro Gilmar Mendes contra a Lei da Ficha Limpa e também o seu posicionamento contrário à Operação Lava Jato, além das duras críticas aos procuradores do Ministério Público Federal.  Ainda bem que, outros ministros do Supremo Tribunal Federal, tiveram a coragem de, publicamente, contrapor Gilmar Mendes e defender tanto a Lei da Ficha Limpa como também a continuidade da Operação Lava Jato.

A quem interessa detonar a Lei da Ficha Limpa, Operação Lava Jato e impedir o avanço das “10 Medidas Contra a Corrupção? Justamente quando o País enfrenta uma verdadeira cruzada de combate à corrupção, um movimento crescente que busca moralizar a atividade pública, e que certamente servirá de exemplo para as futuras gerações, merece todo nosso apoio e participação, daí não entendermos e nem aceitarmos esse posicionamento descontextualizado do ministro Gilmar Mendes.

É importante destacar que, tanto a Lei da Ficha Limpa como as “10 Medidas Contra a Corrupção” são iniciativas que tiveram amplo apoio popular, com milhões de assinaturas, além de um período próprio de discussão na sociedade e depois na tramitação regulamentar pelo Congresso. Ora, se o ministro Gilmar Mendes não concorda com ou outro item dessas leis, ele que use o seu saber jurídico para sugerir o aperfeiçoamento de ambas, mas jamais deveria fazer duras críticas contra qualquer legislação que tem contribuído, e muito, para combater a corrupção e ajudar a aperfeiçoar a democracia brasileira.

A Lei da Ficha Limpa já cumpriu um papel determinante ao impedir políticos condenados de disputar cargos públicos; quando entrar em vigor, as “10 Medidas Contra a Corrupção” também vão apertar o cerco contra os assaltos aos cofres públicos; e a Operação Lava Jato é um divisor de águas, pois tem levado para a prisão as mais altas autoridades deste País e também os mais poderosos empreiteiros. Tudo o que devemos fazer, neste momento, é apoiar o endurecimento da legislação contra a corrupção e o prosseguimento das ações da Lava Jato, e dizer, em alto e bom som: avante Polícia Federal, procuradores do Ministério Público Federal e juiz Sérgio Moro, pois o Brasil precisa continuar sendo passado a limpo.

(*)  Luiz Carlos Hauly é deputado federal pelo PSDB-PR.