Primeiro passo

Em audiência com ministros, tucanos defendem PEC do teto dos gastos e reformas

Deputados do PSDB participaram de audiência nesta quarta-feira (24) com os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyego Oliveira. O debate foi realizado pela comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição do Teto de Gastos (PEC 241/16). O texto busca limitar as despesas públicas federais por 20 anos corrigidos até o limite da inflação do ano anterior.

Tanto os ministros quanto os deputados destacaram a crítica situação fiscal e econômica do país, que impõe a necessidade da adoção da medida em trâmite na comissão. Meirelles disse que há um desequilíbrio estrutural das despesas públicas e que a raiz da crise brasileira passa pela questão fiscal.

Assim como vem sendo alertado pela bancada do PSDB, os ministros disseram que um aumento de impostos não garantiria melhora definitiva para a economia. O partido tem se posicionado contra novos tributos, como chegou a sugerir a presidente afastada Dilma Rousseff.

Vice-presidente do colegiado, o deputado Silvio Torres (SP) destacou que a presença dos ministros abre a discussão sobre uma medida importante. Ele afirma que é grande a responsabilidade da comissão. Torres rechaçou declarações de parlamentares da antiga base do governo Dilma de que os atuais problemas nacionais estariam relacionados à ascensão de Michel Temer à Presidência da República.

“Falam como se não houvesse um governo que durou 13 anos, como se tudo que o agora defendem não pudesse ter sido feito antes, e nós não estaríamos vivendo o atual quadro”, apontou.

Ao defender a proposta, Torres rebateu declaração de que a PEC congelaria o Brasil por 20 anos. Para ele, essa é uma bonita frase de efeito propagada pelo PT, mas que não faz sentido. Segundo afirmou, o que pode congelar o Brasil é a mesma irresponsabilidade fiscal que levou ao aumento da taxa de juros, afugentou investidores e gerou uma taxa de 20% de desemprego entre os mais pobres. “Temos que tratar é disso, da realidade do povo brasileiro, um drama que não é novo e vem desses governos petistas. A PEC é um ponto de partida fundamental”, afirmou.

O deputado Marcus Pestana (MG) saiu em defesa da proposta e avaliou que a reforma da Previdência também é necessária. Segundo ele, é preciso que a sociedade tome conhecimento da dimensão da crise na qual os governos petistas colocaram o Brasil.  “É preciso deixar claro que estamos dançando na beira do abismo”, alertou.

O ministro da Fazenda garantiu que a PEC é um primeiro passo e que outras medidas para controlar despesas futuras, como a reforma previdenciária, estão sendo estudadas.

REFORMA TRIBUTÁRIA

O deputado Luiz Carlos Hauly (PR) também defendeu a proposta, mas apontou outras medidas importantes, especialmente a reforma tributária. De acordo com o tucano, somente quando a questão tributária for resolvida, o Brasil terá um mercado consumidor interno crescente.

“A PEC 241 é apenas um primeiro passo para o que temos que fazer. Precisamos de reformas profundas, de um crescimento vigoroso, de um sistema que tribute quem tem mais e desonere quem tem menos, as máquinas e os equipamentos que geram emprego e renda”, alertou.

Durante a audiência, o ministro Meirelles afirmou que a crise econômica atual é a maior da série histórica brasileira desde o início do século XX, incluída a crise de 1929, que gerou a quebra da bolsa de Nova Iorque. Ao contrário de outras crises, como a de 2008, a atual é doméstica, e não uma repercussão de problemas externos. De acordo com Meirelles, a mudança da regra vai garantir mais recursos para saúde e educação em tempos de crise. 

O ministro do Planejamento, por sua vez, afirmou que as despesas no Brasil estão descontroladas e crescem independentemente do ciclo político ou econômico e continuarão em expansão se nada for feito.  Segundo ele, se o crescimento de despesas do Executivo acima da inflação continuar, o Brasil não conseguirá ter superávit nos próximos anos.  Oliveira avalia que se a PEC do Teto dos Gastos não for aprovada, será necessário um ajuste de R$ 350 bilhões para reequilibrar as constas públicas. Apesar desse cenário, a PEC vem sendo atacada pelo PT.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola)