Orçamento

Congresso aprova texto-base da LDO 2017, apesar de tentativas de obstrução da oposição

Depois de várias tentativas de obstrução por parte da oposição, o Congresso aprovou, na madrugada desta quarta-feira (24), o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017. O placar na Câmara foi de 252 a 8 e, no Senado, a votação foi simbólica. O PLN 2/16 vai orientar a elaboração da proposta orçamentária do próximo ano, que será enviada ao Congresso Nacional no final do mês. A sessão continua para análise dos destaques.

O deputado Domingos Sávio (MG) ressaltou que a Comissão Mista de Orçamento se debruçou exaustivamente sobre a matéria por vários meses. “A responsabilidade para com o país nos impõe, concordando ou discordando, votar a LDO, até porque o Orçamento chega a esta Casa dentro de alguns dias e nós temos a obrigação de oferecer uma Lei de Diretrizes Orçamentárias, que está pronta para votação”, explicou.

A matéria prevê a limitação das despesas primárias da União em 2017 aos gastos deste ano, incluindo os restos a pagar, corrigidos pela inflação oficial (IPCA). Segundo a regra prevista no substitutivo da LDO, semelhante à que tramita na Câmara com a PEC 241/16, o limite é para o total de despesas.

O deputado Luiz Carlos Hauly (PR) afirmou que a LDO e os créditos orçamentários são o início de um processo longo para reconstruir aquilo que o governo petista destruiu nos últimos anos. Segundo ele, a herança maldita deixada por Lula e Dilma levará anos para ser recuperada. “O que vai acontecer no Senado até o final do mês é o que deveríamos ter feito há muito tempo, para começar a tirar o Brasil da crise. Mudar o Governo para tentar reconstruir o país”, defendeu.

CRÉDITO ESPECIAL
Sávio defendeu ainda a aprovação do PLN 5/2016, um dos projetos de lei que abrem crédito especial para diversos ministérios aprovados pelo Congresso. O PLN 5 abre crédito suplementar de R$ 1,9 bilhão para ser usado em políticas públicas de transferência de renda, pagamento de seguro-desemprego e abono salarial, para o Plano Safra e renegociação de dívidas inscritas na Dívida Ativa da União e de produtores rurais.

O Projeto de Lei do Congresso (PLN) 3/2016, também aprovado nesta terça, modifica os limites para a abertura de créditos suplementares previstos na Lei Orçamentária de 2016 (LOA – 13.255/16). O projeto amplia, de 10% para 20%, o limite para suplementação e cancelamento de subtítulos da LOA de caráter geral, que se aplicam ao maior número de ações orçamentárias.

VETOS MANTIDOS
O Congresso Nacional manteve todos os vetos a projetos de lei analisados em sessão conjunta nesta terça-feira (23), inclusive o veto a dispositivo da Medida Provisória 713/16, que previa a incidência das alíquotas da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%) sobre aposentadorias ou pensões pagas a brasileiros residentes no exterior. Atualmente, a alíquota única incidente é de 25%, independentemente do valor.

O deputado Otavio Leite (RJ) fez um apelo à derrubada do veto. Segundo ele, hoje 10 mil brasileiros são prejudicados com o pagamento de altos impostos. Ele explica que aposentados residentes em outros países pagam a alíquota única de 25% sobre a aposentadoria, independentemente do valor recebido. “São pessoas que trabalharam por toda a vida, foram morar no exterior e são tributadas em 25% da aposentadoria. Não é justo nem humano”, disse.

Os parlamentares também mantiveram o veto ao dispositivo que previa a destinação de 10% dos recursos do programa Minha Casa, Minha Vida para a construção de imóveis direcionados a pessoas de baixa renda nos municípios com menos de 50 mil habitantes.

 (Da redação com informações da Agência Câmara/ Foto: Alexssandro Loyola)