Visão técnica

João Paulo Papa lidera debate sobre projeto que prorroga prazo para fim dos lixões 

A proposta de mudanças na legislação relacionada à gestão de saneamento básico e de resíduos sólidos, prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 14/15, foi debatida nesta terça-feira (23) durante reunião de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano a pedido da proposta, deputado João Paulo Papa (SP). Participaram do debate representantes de órgãos públicos e instituições que trabalham na área.

Segundo o parlamentar do PSDB, houve pontos de consenso fáceis de serem percebidos: a prorrogação de prazos, considerando que eles já estão vencidos, e a adoção de um sistema de escalonamento, de acordo com o município. “Num país continental e com diferenças tão acentuadas é interessante tratar os desiguais de forma também diferenciada”, explicou.

O formato de oficina técnica da reunião de audiência pública privilegiou a análise embasada das propostas previstas no PLP, de autoria do deputado Odelmo Leão (PP-MG). Ele justifica que as alterações visam atender a Lei de Saneamento Básico e de Resíduos Sólidos, que estabeleceu 2014 para o fim dos lixões. Pelo projeto, os municípios teriam até 2024 como prazo final.

“Se não mexer na estrutura de financiamento, o avanço será limitado”, disse o secretário nacional do Ministério do Meio Ambiente, Ricardo José Soavinski. Segundo ele, apesar de haver avanços, a lei brasileira atribui uma carga muito grande aos municípios, independentemente de tamanho ou situação econômica.

Dados do MMA indicam que mais de 90% dos resíduos sólidos são coletados, dos quais metade vai para aterros sanitários, 40% para lixões e uma pequena parte não se sabe a destinação final. Em 2016, 40% dos municípios têm planos de resíduos elaborados e 166 consórcios formados, a maioria sob gestão pública. Pela proposta do MMA, os prefeitos devem cobrar pela coleta e manejo dos resíduos. “Só municípios com população acima de 3 milhões de habitantes têm o valor total do investimento ressarcido”, explica Soavinski.

Além de reduzir custo, a ideia é aumentar a reciclagem de resíduos orgânicos – hoje limitado a 4% do volume total dos resíduos tratados. Já o secretário nacional de saneamento ambiental do Ministério das Cidades, Alceu Segamarchi Junior, afirma que não pode haver contrato de concessão sem um plano de saneamento.

A reivindicação da Frente Nacional de Prefeitos é para que haja um aporte de recursos financeiros e técnicos. Segundo seu representante, Ricardo Augusto Simões Campos, essa legislação há tempos incomoda os municípios pela absoluta falta de condições de implementá-lo. “Se a dificuldade é preparo técnico, prorrogar o prazo não vai solucionar”, disse ele. Além de prorrogar é preciso auxiliar na elaboração dos planos.

Contrário à prorrogação de prazos, o presidente executivo do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos, propõe criar uma força-tarefa nacional para auxiliar os pequenos municípios. “Não podemos tratar uma capital de 1 milhão de habitantes da mesma forma que um município de 5 mil habitantes”. Para ele, a prorrogação desestimula os que ainda não fizeram e os que já concluíram caem em descrédito.

O presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento, Roberto Cavalcante Tavares, segue na mesma linha. Entre as dificuldades, ele cita a existência de sistemas integrados de abastecimento de água e tratamento de esgoto. Ele cobra a corresponsabilidade da união e dos estados.

(Reportagem: Ana Maria Mejia/foto: Alexssandro Loyola)