Preços abusivos

Seguridade Social aprova audiência para esclarecer preço de comercialização de remédios

Foi aprovado nesta terça-feira (23), na Comissão de Seguridade Social e Família, requerimento do deputado Marcus Pestana (MG) que convida o secretário-Executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), Leandro Pinheiro Safatle, e representante do Ministério Público Federal com atuação na defesa do Consumidor e da Ordem Econômica para prestarem esclarecimentos, em audiência pública, sobre o preço de comercialização de medicamentos nas farmácias brasileiras.

Ex-secretário de Saúde de MG, o parlamentar do PSDB explica que a reunião tem por objetivo debater e esclarecer a diferença de preço de comercialização dos medicamentos quando são vendidos pela indústria e quando são comercializados pelas instituições para o consumidor final, muitas vezes com valor superior a 20 vezes.

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) é a instituição com competência para definir diretrizes e procedimentos relativos à regulação econômica do mercado de medicamentos e estabelecer critérios para fixação e ajuste de preços de medicamentos.

Para o tucano, dessa forma tem por escopo a não comercialização de medicamentos com preços abusivos, ou seja, com flagrante excesso entre o seu custo de produção e o valor de comercialização. “É atribuição da CMED estabelecer os critérios para fixação e ajuste de preços de forma que não sejam cometidos exorbitâncias na constituição de seus preços. Por sua vez, a Procuradoria da República tem por dever a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. No presente caso, a defesa do consumidor e da ordem econômica”, justificou.

De acordo com o parlamentar, é importante a participação de um representante do Ministério Público com atuação na defesa do consumidor para que se possa debater a diferença de preço de comercialização dos medicamentos ao longo de sua cadeia de comercialização, desde a fabricação na indústria até a venda ao consumidor final, no exercício da prerrogativa conferida, pela Constituição Federal, ao Parlamento de fiscalizar os demais Poderes.

(Reportagem: Elayne Ferraz/foto: Alexssandro Loyola