Processo legal

Resposta do Congresso à OEA sobre impeachment derruba tese de golpe, afirmam tucanos

O Congresso Nacional respondeu questionamentos feitos pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), acionada por petistas, sobre o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. Câmara e Senado apontaram a legalidade e constitucionalidade do processo e rechaçaram a acusação de golpe.

Deputados do PSDB afirmam que o PT age de forma demagógica e tenta criar um factoide para esconder, no exterior, as irregularidades cometidas no Brasil pela então mandatária da nação e por seu partido.

A OEA havia notificado o governo interino de Michel Temer por conta de liminar protocolada por deputados petistas que pediam a suspensão da tramitação do impeachment. O Palácio do Planalto pediu ao Congresso que prestasse os esclarecimentos. Nos documentos elaborados pela Câmara e pelo Senado, as duas Casas apresentam detalhadamente todo o rito respeitado desde o início.

O texto do Senado, encaminhado ao secretário executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, Mario López Garelli, garante que foram observados os preceitos constitucionais, legais e regimentais. O documento da Câmara, enviado ao Itamaraty para ser encaminhado à OEA, afirma ser “improcedente, descabida e sem nenhum fundamento constitucional, legal e jurisprudencial, a reclamação levada à OEA”.

O deputado Rodrigo de Castro (MG) afirma que a investida do PT sobre organizações internacionais e a mídia estrangeira “é mais um factoide para fazer uma cortina de fumaça e tentar esconder o que é claro: Dilma cometeu crime de responsabilidade, o que é muito grave, e o PT cometeu um assalto aos cofres públicos nos anos de sua gestão e, mais ainda, fez uma gestão temerária em setores estratégicos como o de energia”.

O tucano afirma que os brasileiros não acreditam mais nas invencionices petistas e nem mesmo no exterior será possível convencer alguém sobre a existência de um golpe no Brasil, pois todos que assistem de maneira séria o que se passa no país sabem que as instituições estão funcionando plenamente.

“Nesse caso, o poder Legislativo e o Judiciário caminham juntos, pois é o presidente do STF que comanda os trabalhos. A presidente vai ser afastada, pois o Senado vai ouvir a voz do povo e atender à Lei. Isso tudo só mostra o desespero do PT”, aponta Castro.

De acordo com o documento apresentado pela Câmara, não houve nenhuma violação ao texto Constitucional e à lei que rege a matéria. O texto explica que foi assegurada à presidente a mais ampla defesa, com todos os recursos dela decorrentes, incluindo várias ações impetradas perante o Supremo Tribunal Federal. “Ademais, o rito seguido foi dando rigoroso cumprimento às normas constitucionais e legais e mais ainda àquele definido pelo próprio Supremo Tribunal Federal”, diz trecho do relatório.

Para o deputado Domingos Sávio (MG), a Câmara cumpriu a sua missão. Em discurso, o tucano reforçou que todo o processo ocorreu dentro de absoluta legalidade e garantiu a defesa à presidente afastada, mas há quem não aceite as regras democráticas da Constituição e insista na atitude não só demagógica, mas agressiva, de falar em golpe.

“A nossa Constituição, sendo respeitada de maneira absolutamente clara, dá-nos a oportunidade, o que é fundamental no Estado Democrático de Direito, de reconduzir este país à luz da legalidade, da moralidade, da ética, condenando aquela que cometeu crime de responsabilidade”, apontou Sávio.

O parlamentar também ressaltou que o processo é conduzido sob a égide da Suprema Corte brasileira e que cumpriu todos os trâmites estabelecidos pelo tribunal. “Não podemos recuar um milímetro da cassação dessa presidente que foi responsável não só pelo crime de responsabilidade, mas por levar o país ao caos”, alertou, ao ressaltar que, após a conclusão do impeachment, o país poderá recuperar o desenvolvimento.

Independentemente da resposta do Brasil à OEA, o efeito prático da atuação da organização é praticamente nulo já, que a organização dificilmente teria condições de determinar a mudança de comando do país, caso considere que há violação das regras do impeachment no caso.

 (Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Alexssandro Loyola/ Áudio: Hélio Ricardo)