Aprofundando o debate

Marco de C&T: comissão convida ministros da Fazenda e do Planejamento para discutir vetos

A Comissão de Ciência Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou nesta terça-feira (23) requerimento dos deputados Vitor Lippi (SP), Izalci (DF) e Celso Pansera (PMDB-RJ) que convida os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, para debater os vetos ao Marco Legal de Ciência e Tecnologia. A ideia é fazer uma audiência conjunta entre as comissões de C&T e a de Fiscalização Financeira e Controle.

A proposição dos parlamentares lembra que foi sancionado em janeiro, com vetos parciais, o Projeto de lei da Câmara (PLC) 77/2015, que dispõe sobre incentivos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e também à inovação, tão importantes para o crescimento econômico e desenvolvimento sustentável do país.

O requerimento explica que a nova lei aperfeiçoaria e daria segurança jurídica a estudos e cooperações fundamentais para o Brasil, não fossem os vetos aplicados pelo governo da presidente afastada Dilma Rousseff. “Justificamos nosso pleito diante da frustração da comunidade científica e acadêmica, dos impactos da nova lei, além dos desafios impostos ao Congresso Nacional no processo de regulamentação e em busca de alternativas para resolver os principais problemas provocados pelos vetos presidenciais”, explicam.

Os autores do requerimento consideram que o Marco Legal de Ciência e Tecnologia foi um trabalho democrático e participativo, resultado de quatro anos de trabalho da Câmara e com a participação das mais relevantes representações de universidades, setores da pesquisa e indústria e também do Ministério de Ciência e Tecnologia. “Entendemos ser absolutamente necessário para o país que possamos superar os vetos, pois estes acabam prejudicando sobremaneira a eficácia do impacto positivo do Marco Legal”, justificaram.

(Reportagem: Elayne Ferraz/fotos: Alexssandro Loyola)