Solução definitiva

Plenário aprova MP que prorroga programa Mais Médicos por três anos

O plenário da Câmara aprovou a Medida Provisória 723/16, que prorroga, por três anos, o prazo de atuação dos médicos do Programa Mais Médicos contratados por meio de intercâmbio. O texto beneficia profissionais brasileiros formados no exterior e estrangeiros que trabalham no programa sem diploma revalidado no país. A matéria será votada ainda pelo Senado.

A MP prorroga por igual período o visto temporário concedido aos médicos intercambistas estrangeiros inscritos no programa do governo federal. De acordo com o Ministério da Saúde, a medida permitirá que sete mil profissionais permaneçam no país. Os prazos acabariam em outubro de 2016. Segundo a lei que criou o Mais Médicos (Lei 12.871/13), o contrato de trabalho dos profissionais selecionados dura três anos. Nesse período, o médico recebe um salário chamado de “bolsa-formação”.

Na época da votação da lei que criou o programa, em 2013, o deputado Marcus Pestana (MG) liderou o acordo com o então ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para incluir emenda que estruturava a carreira de médico na rede pública. O acordo foi descumprido com o veto ao artigo. “Agora, nos encontramos com a faca no peito. Nesse momento, não temos alternativas porque geraríamos um vácuo sem o programa”, explicou.

Pestana defendeu da tribuna a definição de saídas para a questão da saúde, como a formação qualificada de mais médicos. Segundo ele, o governo do presidente Michel Temer deve abordar o tema e criar saídas efetivas, porque o programa Mais Médicos não será sustentável a longo prazo.

O plenário aprovou ainda o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 724/16, que prorroga o prazo para produtores rurais registrarem suas propriedades no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e aderirem ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). A matéria será enviada ao Senado.

Também foi acatada a Medida Provisória 722/16, que abre crédito extraordinário em favor da Presidência da República e do Ministério do Esporte, no valor de R$ 180 milhões. Desse total, R$ 100 milhões seriam para a Presidência empregar em ações de comunicação institucional e publicidade de utilidade pública.

(Da redação com informações da Agência Câmara/ Foto: Alexssandro Loyola)