Saneamento

A pedido de Papa, Desenvolvimento Urbano debate projeto que prorroga fim dos lixões

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (23) para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 14/15, que amplia prazos e obriga a União a oferecer apoio técnico e financeiro a estados e municípios na elaboração e execução dos respectivos planos de saneamento básico e de resíduos sólidos. Marcado para começar às 14h no plenário 16, o debate foi proposto pelo deputado João Paulo Papa (SP), relator do projeto na comissão

De acordo com a proposta , os municípios passarão a ter até 2 de agosto de 2024 para assegurarem o fim dos lixões, com a disposição final ambientalmente adequada da totalidade dos seus rejeitos sólidos. O objetivo, segundo o autor da proposta, deputado Odelmo Leão (PP-MG), é assegurar o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10). O prazo para a eliminação dos lixões a céu aberto venceu em 2014, mas grande parte dos municípios ainda não conseguiu cumprir o que determina a lei. 

“Pela sua abrangência e, especialmente, pelo fato de que já é expediente recorrente a dilatação dos prazos dos planos de saneamento e de resíduos sólidos, bem como do prazo para o fim dos lixões, a proposição exige que sejam consultados os representantes dos órgãos e das instituições diretamente envolvidos com as questões abordadas pelo projeto de lei”, justificou Papa.

Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares: o secretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Alceu Segamarchi Júnior;  o diretor da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Johnny Ferreira; a consultora da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Cláudia Lins; a vice-presidente executiva do Observatório da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Luciana Freitas;  o gerente de Clientes e Negócios da vice-presidência de Governo da Caixa Econômica Federal, Carlos André Lins Rodrigues; o gerente de Filial de Governo da Caixa Econômica Federal, Maurício Kazufumi Kamada; o presidente-executivo do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos; o secretário–executivo da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), Francisco Lopes; o presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Roberto Cavalcanti Tavares; o secretário-executivo da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento, Ubiratan Pereira da Silva; e o diretor da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), Álvaro José Menezes da Costa.

(Da Agência Câmara, com alterações/foto: Alexssandro Loyola)