Embate previsto

Silvio Torres é eleito 1º vice-presidente da comissão da PEC do Teto de Gastos; ministro da Fazenda será ouvido na 4ª  

Eleito 1º vice-presidente da comissão especial, Silvio Torres conversa nesta segunda-feira com o presidente do colegiado, Danilo Forte (PMDB-CE).

Apesar das tentativas de obstrução da oposição, a Comissão Especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição 241/16 avançou nesta segunda-feira (22), com a eleição de vice-presidentes e aprovação de requerimentos. A PEC  limita os gastos públicos federais por 20 anos corrigidos até o limite dado pela inflação do ano anterior. O deputado Silvio Torres (SP), secretário-geral do PSDB, foi escolhido para ser o 1º vice-presidente do colegiado. 

 “O interesse é aprofundar o debate sobre a profunda crise fiscal e suas alternativas. O país exige de todos nós esse posicionamento emergencial”, disse o deputado Marcus Pestana (MG), ao destacar a importância do tema. Só quase três horas após o início da reunião, com a apresentação do plano de trabalho do relator, Darcísio Perondi (PMDB-RS), e aprovação dos requerimentos de convite para que autoridades e especialistas participem das reuniões de audiência pública.

AGENDA

Já na próxima quarta-feira (24), às 9h30, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, abre as reuniões de audiência pública. Outros ministros da equipe de Michel Temer também estão convidados: do Planejamento, Dyogo de Oliveira; da Educação, Mendonça Filho; da Saúde, Ricardo Barros; e do Desenvolvimento Social, Osmar Terra.

Pela proposta do governo, os gastos com saúde e educação passam também a ser corrigidos por essa nova regra. Hoje, ambas estão atreladas a percentuais da receita. Em 2017 o limite de gastos será a despesa primária federal de 2016, incluindo os restos a pagar, reajustada pelo IPCA de 2016. A partir de 2018, será usado o teto do ano anterior acrescido da inflação.

O Executivo justifica que esse ajuste fiscal visa reverter, no médio e longo prazo, o quadro de “agudo desequilíbrio fiscal” do governo federal atingido nos últimos anos. A despesa pública primária cresceu 51% acima da inflação de 2008 a 2015, enquanto a receita evoluiu 14,5%.

Silvio Torres lembra que durante o exame de admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já houve um debate bastante aprofundado. “É uma comissão prioritária para o governo, que tem o tempo como principal entrave”, ponderou o parlamentar.

Segundo ele, desde governos anteriores o PSDB tem o histórico de tratar as contas públicas com responsabilidade. “O país depende desse ajuste das contas públicas”, reiterou ele, ressaltando ser essa a garantia de esperança de retomar  o crescimento e dar uma situação muito melhor para os brasileiros.

Também foram aprovados requerimentos para convidar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot; a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmem Lúcia, além de especialistas de universidades e representantes da sociedade civil. Foram eleitos para a segunda e terceira vice-presidência, respectivamente, os deputados Altineu Côrtes (PMDB-RJ) e Victor Mendes (PSD-MA).

 (Reportagem: Ana Maria Mejia/foto: Alexssandro Loyola)