Sessão Solene

Izalci destaca 10 anos da Lei Maria da Penha e aponta avanços no combate à violência

O deputado Izalci (DF) participou, na última quarta-feira (17), de sessão solene do Congresso Nacional em homenagem aos dez anos de existência da Lei Maria da Penha. A lei é considerada uma importante conquista no combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres e recebeu esse nome em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, que sobreviveu a duas tentativas de homicídio por parte do ex-marido.

Em seu discurso, Izalci destacou que houve um tempo em que as mulheres não podiam opinar, estudar e nem trabalhar fora de casa. Ele explicou que naquela época, ensinar a mulher a ler e escrever era um perigo que ultrapassava fronteiras, colocava uma nação em risco. “Elas sequer poderiam pensar, quem diria falar. A não ser cuidar da casa e, sobretudo, cuidar para que suas filhas também não pensassem, opinassem e falassem”.

O tucano lembrou que somente em 1962 foi aprovado o estatuto da mulher casada e as mulheres brasileiras passaram a ter autonomia de ir e vir. Antes, se uma mulher quisesse viajar, precisava de autorização dos maridos ou pais, não importava a idade.

“Felizmente passamos pelos séculos XVII, XVIII na luta e começamos a ver as conquistas no século XIX. O direito ao voto e salários mais justos começaram a fazer parte da vida das populações em vários cantos desse mundo, especialmente naqueles que se diziam mais ricos e mais evoluídos. Chegamos ao século XX com guerras e fome. Os direitos sem espaço de luta em contraponto a tanto sofrimento”, destacou.

O deputado acredita que, apesar de ainda existir violência contra a mulher, o país evoluiu bastante e isso se dá ao fato de hoje existir uma lei que pune a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Durante a homenagem, parlamentares e convidados cobraram mais empenho do poder público na implantação de medidas que dão efetividade à Lei Maria da Penha (Lei 11340/2006). Os participantes também denunciaram o perigo de retrocessos em razão de projetos que estão em análise no Legislativo, apresentados sem prévia discussão com a sociedade.

Depois de ter ficado paraplégica, Maria da Penha se engajou na luta pelos direitos da mulher e na busca pela punição dos culpados. A punição do marido agressor só veio 19 anos e 6 meses depois. A lei que leva seu nome alterou o Código Penal e permitiu que agressores sejam presos em flagrante ou tenham a prisão preventiva decretada.

Trouxe uma série de medidas para proteger a mulher agredida, que está em situação de agressão ou cuja vida corre riscos. Entre elas, a saída do agressor de casa, a proteção dos filhos e o direito de a mulher reaver seus bens e cancelar procurações feitas em nome do agressor. A violência psicológica passa a ser caracterizada também como violência doméstica. A norma alterou ainda a Lei de Execuções Penais para permitir que o juiz determine o comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e reeducação.

“A diferença é que hoje temos uma lei inspirada nessa mulher que teve a coragem de nos brindar com sua história, e com ela podemos lutar para erradicar para sempre esse trauma secular que é a violência contra a mulher. A lei Maria da Penha está em todos os lugares do Brasil”, declarou Izalci.

Durante a sessão solene, a presidente da Comissão Mista Permanente de Combate à Violência contra a Mulher, senadora Simone Tebet (PMDB), anunciou a criação do Observatório da Mulher contra a Violência.

O objetivo é reunir informações relevantes sobre a realidade da violência contra a mulher no país. Serão consolidadas estatísticas das secretarias municipais e estaduais de saúde, de segurança pública, de assistência social. Com isso, o Senado poderá entregar ao setor público e toda a sociedade informações que vão permitir o aprimoramento das políticas de combate à violência contra a mulher.

(Reportagem: Elayne Ferraz/ Foto: William Sant’Ana)