Endurecer o sistema

Deputados aprofundam debate sobre projeto das 10 medidas contra a corrupção

A recuperação de recursos e a responsabilidade pelos acordos de leniência foram amplamente debatidos durante a reunião desta segunda-feira (15) na comissão especial que analisa as 10 medidas de combate à corrupção (PL 4840/16).

Leia também: Debates em comissão colaboram com avanço das 10 medidas contra corrupção, avalia Macris

Há opiniões diferentes no colegiado. Para uns, é preciso resguardar as informações que estão sendo mantidas sob sigilo, enquanto outros defendem o total compartilhamento entre os órgãos de investigação.

Segundo o deputado Domingos Sávio (MG), essa é a importância de debater e analisar com cuidado todos os pontos do projeto de lei. Como exemplo, ele cita o primeiro artigo, em que se define enriquecimento ilícito como riqueza incompatível com o rendimento auferido, “mesmo que adquirido por meio lícito”.

“Então ficou confuso. A princípio é legal, depois fica ilegítimo? ”, questionou. “Queremos endurecer o sistema para prevenir e punir os crimes de corrupção, mas de forma responsável”, afirmou o deputado. Uma das preocupações do parlamentar é o grande volume de denúncias de corrupção no âmbito dos municípios e do Judiciário.

O parlamentar manifestou grande incômodo quando alguém o procura para perguntar se ele conhece alguém que tem trânsito nos tribunais ou alguém que tem parente no Judiciário. Para ele, o projeto das 10 medidas contra a corrupção deve valer para todos – dos tribunais aos representantes de entidades religiosas.

“Todo o esforço deve ser feito na prevenção e no fortalecimento institucional dos órgãos de controle”, defendeu o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado e do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle, Rudinei Marques.

Segundo ele, a recuperação de ativos é menor que 15% e os órgãos de controle estão deficitários em número de pessoal. “Precisamos difundir a cultura da ética e transparência pública. Não vamos vencer essa luta se não houver a participação popular”, afirmou.

A auditora federal de controle externo do Tribunal de Contas da União Lucieni Pereira da Silva propôs a criação de um fundo nacional em que sejam depositados os valores recuperados da corrupção. Do total, 50% seriam destinados à educação, saúde e meio ambiente; 20% para capacitação e aperfeiçoamento; 20% para os projetos da sociedade civil a fim de criar ações de conscientização e controle social e 10% para campanhas de combate à corrupção.

(Reportagem: Ana Maria Mejia/ Foto: Alexssandro Loyola)