Desenvolvimento regional

Projeto de Padovani cria áreas de livre comércio na região de fronteira com Paraguai e Argentina

De autoria do deputado Nelson Padovani (PR), o Projeto de Lei 5987/16 cria a área de livre comércio em Foz do Iguaçu, Guaíra e Barracão, municípios localizados em áreas de fronteira entre Brasil, Argentina e Paraguai. O parlamentar explica que o comércio local tem se esvaziado por causa da concorrência desigual exercida pelo comércio de free-shops nas cidades vizinhas de Puerto Iguazu e General Manuel Belgrano (Argentina) e, principalmente, Ciudad de Leste e Salto del Guairá (Paraguai).

“Com um regime fiscal atraente, oferece produtos de todo o mundo por preços tentadores, atraindo multidões de compradores”, apontou. Segundo o parlamentar, um grave problema vivido pelos moradores da região é a entrada de mercadorias proibidas, contrabandeadas e descaminhadas. Entre as proibidas estão drogas, agrotóxicos e medicamentos de uso proibido no Brasil e produtos falsificados.  Descaminhadas são mercadorias de importação permitida, porém tem seus impostos sonegados.

Há um enorme grupo de sacoleiros que cruzam a fronteira diariamente para comprar esses produtos. “ O resultado é a perda de R$ 20 bilhões/ano de arrecadação em impostos, devido ao contrabando via Foz e, mais preocupante ainda, na viabilização de atividades criminosas que vão sendo organizadas e que podem vir a assumir proporções ainda maiores”, alertou.

As regras desse comércio preveem a suspensão de imposto de importação e do imposto sobre produtos industrializados. Em alguns casos, se transforma em isenção. “A adoção dessa nova modalidade de comércio nesses municípios visa incrementar as relações bilaterais com os países vizinhos, segundo a política de integração latino-americana, e promovendo o desenvolvimento econômico e social do Estado do Paraná e das regiões fronteiriças”, justificou.

Entre os produtos autorizados para compra e venda estão eletrodomésticos, informática e eletrônicos; além da instalação e operação de atividades de turismo e serviços de qualquer natureza. Também fica permitida a estocagem para exportação ou reexportação para o mercado externo; industrialização de outros produtos em seu território, segundo projetos aprovados pelo Poder Executivo, consideradas a vocação local e a capacidade de produção já instalada na região. A Receita Federal ficaria responsável pela fiscalização e controle de aduanas, pela repressão ao contrabando e ao descaminho.

Os limites da cota de isenção deverão ser fixados pela Secretaria da Receita Federal no valor mínimo de U$$ 300,00 (trezentos dólares), que é o fixado para a bagagem de viajante que ingresse no País, pela fronteira.

FOZ DO IGUAÇU

Cidade privilegiada por abrigar as Cataratas do Iguaçu, conta com um dos maiores parques hoteleiros do Brasil, além de um aeroporto internacional, servido pelas principais companhias aéreas nacionais e algumas internacionais. Ao contrário dos turistas que frequentam a cidade de Foz do Iguaçu que permanecem poucos dias ou apenas algumas horas, e gastam apenas com pousada, alimentação, passeios e espetáculos, os sacoleiros atravessam a Ponte da Amizade em direção a Ciudad de Leste, no Paraguai, para fazer compras.

“Se em Foz do Iguaçu, Guaíra e Barracão houvesse as mesmas facilidades fiscais oferecidas pelas vizinhas Ciudad de Leste e Puerto Iguazu, os turistas ficariam ainda mais atraídos e gastariam muito mais, gerando consequentemente muitos empregos e dinamizaria a economia de Foz, Guaíra e Barracão e regiões adjacentes, totalmente dependente do turismo”, argumentou. 

(reportagem: Ana Maria Mejia/foto: Alexssandro Loyola)