Cobrança

Projeto de Mariana Carvalho propõe que presos possam bancar custos da tornozeleira eletrônica

A deputada Mariana Carvalho (RO) propôs a cobrança dos custos de monitoração eletrônica dos presos que estejam aptos a mudar o regime fechado para semiaberto ou domiciliar. Segundo afirma a parlamentar ao apresentar o projeto de lei (PL 5.999/16), o poder público não tem recurso suficiente para oferecer o equipamento a todos que possuem direito a essa medida. “Em muitos casos, a falta do equipamento força os indivíduos a permanecer no presídio, ou cumprir medidas mais gravosas”.

Na justificativa, a deputada afirma que a monitoração eletrônica do apenado é uma importante ferramenta criminal que permite ao Estado fiscalizar o cumprimento das decisões judiciais. Ao ser adotada, a medida, além de ampliar o acesso à monitoração eletrônica incrementando o nível de segurança social, também abre a possibilidade de se praticar políticas criminais que sejam alternativas em substituição ao sistema prisional. “Também vai aliviar a superlotação nos presídios brasileiros”, disse.

O projeto de lei isenta de cobrança dos custos de monitoração os apenados cuja situação econômica não lhe permita pagar seus custos, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família. 

(Reportagem: Ana Maria Mejia/ Foto: Alexssandro Loyola)