Contribuição positiva

Debates em comissão colaboram com avanço das 10 medidas contra corrupção, avalia Macris

Integrante da Comissão Especial que analisa o projeto das 10 Medidas Contra a Corrupção, o deputado Vanderlei Macris (SP) afirmou que as audiências públicas realizadas pelo colegiado têm contribuído para que a proposta avance. Nesta quarta-feira (10), a comissão promoveu debate com representantes da Associação dos Juízes Federais do Brasil, da Associação dos Magistrados Brasileiros e da Associação Nacional dos Procuradores da República.

“É de extrema importância a participação de especialistas em matérias e legislação de combate à corrupção”, destacou o tucano, ao ressaltar que a comissão tem a finalidade de levar as propostas ao plenário para que sejam discutidas e votadas. Para ele, as contribuições que estão sendo dadas pelos convidados e os debates aprofundados estão sendo bastante proveitosos.

 O projeto que altera a legislação de combate à corrupção teve origem nas dez medidas anticorrupção sugeridas pelo Ministério Público Federal, com o apoio de dois milhões de assinaturas.

 Os magistrados convidados defenderam mudanças na legislação conta a corrupção, mas também questionaram pontos do projeto que, de acordo com eles, agravam de maneira desproporcional as penas e ferem garantias individuais.

 Entre os pontos discutidos está a questão do teste de integridade para as pessoas que ingressem em órgãos públicos. Para o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, representante do Ministério Público, o teste de integridade para funcionários públicos é adotado em várias partes do mundo e foi responsável por inibir a corrupção no serviço público em cidades como Hong Kong e Los Angeles.

 “Não vejo inconstitucionalidade na adoção do teste. Mas é preciso cautela em relação a falso flagrante e outros cuidados. O teste não poderia ser repetitivo e nem a recompensa desproporcional”, afirmou.

 Por sua vez, o Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo, ressaltou que apesar de concordar com a medida, os próprios dispositivos usados entram na intimidade das pessoas, por isso é importante que seja discutido com cautela.

 (Reportagem: Elayne Ferraz/ Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados)