Contribuição importante

Parlamentares valorizam experiência e especialização nos debates sobre medidas anticorrupção 

A realização de debates sobre os melhores caminhos para combater um problema que tantos prejuízos causa ao país ocupará a agenda da Comissão Especial que analisa medidas de combate à corrupção (PL 4850/16). Integrantes do colegiado, os deputados Luiz Carlos Hauly (PR) e Fábio Sousa (GO) apresentaram nomes de convidados com experiência e especialização no tema, o que vai qualificar e aprofundar o debate. Todos os requerimentos apresentados foram aprovados na reunião de terça-feira (2).    

“A experiência jurídica na área de crimes relacionados à desvio de verbas, suborno e propina em muito vai contribuir para esse trabalho”, destacou Fábio Sousa. Ele é um dos autores do requerimento que trará os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Atualmente o ministro Gilmar Mendes preside o TSE. Ele já ocupou a presidência do STF no período de 2008 a 2010. Lewandowski, por sua vez, comanda a Corte atualmente 

Os principais atores da operação Lava Jato, o juiz federal Sérgio Moro, que comanda a operação desde 2014, e o procurador do Ministério Público Federal Deltan Dellagnol também foram convidados. A reunião de audiência pública com a presença de Moro está marcada para amanhã. Dellagnol, por sua vez, é um dos principais líderes da campanha das 10 medidas contra a corrupção, que obteve o apoio de milhões de pessoas.

Atuando nas áreas criminal, civil e controle externo da atividade policial, o procurador da república em Goiás Hélio Telho também dará sua contribuição. Ele coordena o Núcleo de Combate à Corrupção do MPF em Goiás e encabeçou a campanha em apoio às dez medidas contra a corrupção no estado. O juiz de direito no Maranhão Márlon Reis ficou nacionalmente conhecido por defender a Lei da Ficha Limpa. Ele é co-fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).

Os policiais federais Leandro Coimbra e Erika Madena também estão convidados para contribuir com a nova legislação sobre o tema. Leandro Coimbra ocupa o cargo de diretor-geral da Polícia Federal desde 2011, e recebeu grande notoriedade após sua atuação na Operação Lava Jato. Durante seu mandato como diretor-geral, Leandro tem enfatizado o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.

Erika Madena é delegada da Polícia Federal, integra as operações da Lava Jato há três anos, sendo considerada pela mídia a “mãe” da Lava Jato. Erika já atuou em vários casos envolvendo crimes financeiros e é especialista na área.

Da academia está convidado o subprocurador geral do Ministério Público Federal junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Rocha Furtado, professor da UNB e da Fundação Getúlio Vargas (FGV. Especialista em direito administrativo e em temas relacionados à corrupção, é autor do livro “As Raízes da Corrupção No Brasil – Estudos de Casos e Lições Para o Futuro”; seu doutorado na Universidade de Salamanca na Espanha envolveu o tema “Aspectos Jurídicos e Econômicos da Corrupção”.

O deputado Luiz Carlos Hauly propôs a vinda do procurador regional da República e secretário da Cooperação Internacional da Procuradoria Geral da República, Vladimir Barros Aras.

A situação é tão crítica que põe em xeque o próprio sistema de política e administração pública. “A população clama pelo estado democrático de direito e as dez medidas contra a corrupção podem atender a essas demandas”, justificou o parlamentar.

As penas na legislação vigente não são suficientes para coibir a prática dos crimes contra o patrimônio público, o que faz necessária a reforma proposta pelo PL 4650/2016. Entre as dez medidas anticorrupção sugeridas pelo Ministério Público Federal estão a fixação de pena prisional para funcionários que tenham patrimônio incompatível com a renda; aumento de penas para crime de corrupção e o enquadramento como hediondo nos casos onde houver altos valores; punição para acusados que tentarem atrasar o processo judicial; e a responsabilização de partidos políticos e criminalização do caixa-dois em campanhas eleitorais.

(reportagem: Ana Maria Mejia/fotos: Alexssandro Loyola)