Nova legislação

Em seminário, Izalci defende agilidade na adoção de incentivos ao setor de Ciência e Tecnologia

As comissões de Ciência e Tecnologia da Câmara e do Senado promovem, nesta terça-feira (2), o seminário “O Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação: Instrumentação de ambiente menos propenso a crises”. O seminário teve como objetivo debater a Lei nº 13.243, de 2016.

A lei instituiu o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, que atualizou a legislação brasileira com o objetivo de impulsionar o crescimento do país, visando reduzir a burocracia e facilitar as atividades de pesquisa científica e tecnológica.

O deputado Izalci (DF), presidente da Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação da Câmara dos Deputados, foi um dos participantes da mesa de abertura. Ele destacou que o debate sobre o marco foi suprapartidário, o que permitiu avanços. O tucano cobrou vontade política para tratar de assuntos ligados ao setor de C&T. Cada minuto que passa gera prejuízos imensos, alertou.

“Isso é um caso de urgência e relevância para o país, a crise se sai com isso, com ciência e tecnologia. A única contribuição que o governo daria hoje é a emissão de uma medida provisória”, afirmou o parlamentar, que também pediu uma atenção especial para as bolsas de estudo.

Ele explica que a forma com que a lei foi sancionada gerou insegurança jurídica, pois os vetos tiraram importantes pontos que haviam sido amplamente discutidos. Entre outras novidades, o Marco Regulatório permite que professores em regime de dedicação integral desenvolvam pesquisas dentro de empresas e que laboratórios universitários sejam usados pela indústria para o desenvolvimento de novas tecnologias, em ambos os casos, com remuneração.

A legislação teve origem em uma proposta (PL 2177/1) elaborada por vários deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia. O seminário foi proposto pelo deputado Celso Pansera (PMDB-RJ) e pelo senador Cristovam Buarque (PPS-DF) para discutir aspectos gerais da lei de estímulo ao desenvolvimento científico e tecnológico e os desafios para sua efetiva implantação.

(Reportagem: Elayne Ferraz/ Foto:  Pedro França/Agência Senado)