Avanço

Sancionado programa que incentiva investimentos em saneamento básico no país

João Paulo Papa é o autor do substitutivo ao projeto do senador José Serra, sancionado pelo presidente da República.

O presidente em exercício Michel Temer sancionou nesta segunda-feira (1) a lei que cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico – Reisb. A Lei 13.329/16 foi publicada na edição desta terça-feira (2) do Diário Oficial da União, e tem origem em um Projeto do senador José Serra relatado na forma de substitutivo na Câmara dos Deputados por João Paulo Papa (SP).

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O objetivo é fazer com que as empresas prestadoras de serviços públicos de saneamento aumentem seus investimentos e recebam, em contrapartida, a concessão de créditos para o pagamento de tributos. De acordo com o texto, o regime especial começa a valer em 2018. Para participar, as empresas devem ampliar os investimentos em projetos que priorizem o alcance das metas de universalização do abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto. Outras exigências são a preservação de áreas de mananciais, o aumento da eficiência e a introdução de inovações tecnológicas nos sistemas de abastecimento.

O mecanismo da concessão dos créditos tributários deve ser criado por meio de uma nova norma, pois o artigo do projeto de lei que previa a forma de concessão, direcionada para a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS e para a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP, foi vetado pelo Executivo.

AVANÇO
Segundo o deputado João Paulo Papa, que foi o relator do projeto na Câmara, a ideia é incentivar a ampliação dos investimentos com a compensação dessas contribuições. “As empresas estaduais de água e esgoto recolhem ao Tesouro Nacional, todos os anos, cerca de R$ 4 bilhões de PIS/COFINS”, explica o parlamentar. Segundo ele, os novos investimentos ajudariam o País a atingir mais rapidamente a universalização dos serviços, que estava inicialmente prevista para 2033, segundo o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab). Porém, de acordo com estudo divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), se os recursos para o setor não forem ampliados, a meta só será alcançada em 2054.

Além disso, embora o abastecimento de água atinja mais de 80% da população, apenas 48,6% dos brasileiros têm acesso à coleta de esgotos. “Os números comprovam a importância do projeto, que incentivará o País a avançar na área que está ligada diretamente à saúde pública e o desenvolvimento social e econômico”, ressaltou João Paulo Papa.

Por fim, o deputado destaca que esta era uma demanda de mais de dez anos do setor de saneamento. “O mais difícil já conseguimos, que era a aprovação do regime diferenciado. Vamos seguir em frente nesta importante luta”.

(Da assessoria do deputado João Paulo Papa/foto: Alexssandro Loyola)