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Saúde e regularização fundiária em Mato Grosso são priorizadas em emendas na LDO 2017

A informação faz parte de relatório da Comissão Mista de Orçamento, responsável por analisar e emitir parecer sobre as leis orçamentárias, acompanhar e fiscalizar a execução do orçamento do governo federal. Para a bancada mato-grossense os investimentos prioritários devem ser feitos na área da saúde e na regularização fundiária.

Com a determinação de que as emendas sejam para obras estruturantes, com execução obrigatória, ficou definido que na área da saúde os recursos deverão ser usados no Programa de Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), em ações como a compra de equipamentos para o novo Hospital e Pronto Socorro de Cuiabá, e a construção de Hospital Regional Estadual em Tangará da Serra, Pontes e Lacerda e Porto Alegre do Norte.

O Programa de Reforma Agrária e Governança Fundiária foi escolhido para promover ações de regularização do solo mato-grossense através da identificação e levantamento ocupacional, atualização cadastral, vistoria, georreferenciamento, auditoria e monitoramento das bases georreferenciadas, análise processual, titulação das ocupações rurais, pagamento de indenizações e a qualificação dos beneficiários da regularização fundiária. O programa prevê ainda definição de diretrizes de políticas agrária e agrícola e a manutenção de sistemas e cadastros eletrônicos de uso nacional, por meio da atualização de bancos de dados, entre outros.

A escolha deste programa foi uma luta do deputado Nilson Leitão (MT), que conseguiu apoio dos colegas deputados e dos senadores para tentar resolver o problema que aflige milhares de famílias mato-grossenses, em especial aquelas que moram em áreas de assentamento. “A regularização de terras é hoje a maior necessidade do homem do campo, sobretudo do pequeno, aquele que foi assentado nos programas de reforma agrária, mas que sem o título da área sequer pode pegar empréstimo junto aos bancos oficiais para o que sabe fazer melhor, que é produzir”, disse o parlamentar, que é vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA.

Para Nilson Leitão, a regularização fundiária pode tirar Mato Grosso do atraso em que se encontra em termos de produção de hortifrúti, por exemplo. Ele lembrou que grande parte do que chega à mesa dos mato-grossenses, é produzido em outros estados. “Mais de 90% do alimento consumido em nosso estado vem de fora. Se dermos ao assentado as condições necessárias, ganha quem produz e ganha quem compra, sobretudo pela oportunidade de consumir alimento fresco e mais barato”, destacou.

As emendas da bancada mato-grossense receberam parecer do pela aprovação. O relatório final da LDO deve ser votado na próxima quarta-feira (13).

O que é a LDO

É a Lei de Diretrizes Orçamentárias. É ela que estabelece quais serão as prioridades para o ano seguinte. Assim, tudo que for aprovado na LDO deve ser considerado na elaboração e na execução da Lei Orçamentária Anual – LOA. A LDO deve ser votada e aprovada até o dia 17 de julho sob pena de impedir o recesso.

(Da assessoria do deputado/foto: Alexssandro Loyola)