10 medidas

Comissão que estabelece medidas contra a corrupção elege presidente

A Comissão Especial que Estabelece Medidas contra a Corrupção reúne-se às 14h desta quarta-feira (13), no plenário 1, para instalação e eleição de presidente e vice-presidentes. Pelo PSDB, serão titulares do colegiado os deputados Carlos Sampaio (SP), Fábio Sousa (GO) e Luiz Carlos Hauly (PR).

Após muita pressão, a comissão foi criada em junho pelo presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão, para analisar o Projeto de Lei 4850/16, que estabelece dez medidas de combate à corrupção, a crimes contra o patrimônio público e ao enriquecimento ilícito de agentes públicos. Partidos como PT e PCdoB demoraram para indicar os integrantes do colegiado.

Os projetos das “10 Medidas contra a Corrupção” foram apresentados ao Congresso em março, por iniciativa do Ministério Público Federal e entidades que recolheram mais de 2 milhões de assinaturas. No mês passado, mais de 90 mil novas rubricas foram entregues. Na oportunidade, os deputados do PSDB cobraram a autorização para instalação da comissão especial, que acabou sendo assinada por Maranhão.

O MPF calcula que, por ano, a corrupção provoque perdas de pelo menos R$ 200 bilhões para o país. As propostas visam mudanças na legislação para coibir e punir com mais rigor os crimes de corrupção. São contempladas ações como a criminalização do enriquecimento ilícito, o aumento das penas para corrupção de altos valores, a reforma no sistema de prescrição penal, a celeridade nas ações de improbidade administrativa, a responsabilização dos partidos políticos e a criminalização do caixa dois.

No dia 22 de junho, o plenário da Câmara foi transformado em comissão geral para discutir as medidas. Na ocasião, o líder do PSDB, deputado Antonio Imbassahy (BA), defendeu a análise e votação rápida das medidas e destacou a importância das propostas no sentido de combater um mal que persiste no país, como mostram os sucessivos escândalos.

Confira algumas das propostas que serão analisadas pela comissão especial:
1- Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação;
2- Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos;
3- Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores;
4- Aumento da eficiência e da Justiça dos recursos no processo penal;
5- Celeridade nas ações de improbidade administrativa;
6- Reforma no sistema de prescrição penal;
7- Ajuste nas nulidades penais;
8- Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2;
9- Prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado;
10- Recuperação do lucro derivado do crime.

(Da redação)