Recursos para a saúde

De autoria de Macris, PEC da Saúde será debatida nesta quarta em audiência com ministro

Nesta quarta-feira (13) as comissões de Defesa do Consumidor, de Fiscalização e de Controle e Seguridade Social promovem audiência pública para ouvir o ministro da Saúde, Ricardo Barros. Um dos requerentes do debate, o deputado Vanderlei Macris (SP) solicitou a presença de Barros para tratar da Proposta de Emenda à Constituição 01/2015, de sua autoria. A proposta tem como objetivo alterar o art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde. A reunião está marcada para as 9h30 no plenário 9.

O plenário da Câmara aprovou a PEC, em primeiro turno, no dia 22 de março deste ano, garantindo mais recursos da União para a saúde pública ao longo de sete anos até chegar a 19,4% da Receita Corrente Líquida (RCL). A matéria foi consagrada por 402 votos a 1.

Atualmente, a Emenda Constitucional 86/2015 determina que, em 2016, sejam aplicados 13,2% da RCL no setor com aumento progressivo até atingir 15% em 2020. Macris explica que a PEC resgata o intuito contido no Projeto de Lei Complementar (PLP) Nº 321, de 2013, da Comissão de Legislação Participativa, oriunda de sugestão da sociedade civil, que se manifestou pela fixação de um percentual mínimo de recursos da União para a Saúde.

“Como o ministro Ricardo Barros já tem pedidos aprovados por esta comissão e a de Defesa do Consumidor para prestar informações sobre o Programa Mais Médicos e as declarações no evento na Faculdade de Medicina da USP, será importante que também discutamos a possível aprovação da PEC 1 para garantir melhores condições de atendimento na saúde para os brasileiros”, justificou o parlamentar.

(Reportagem: Elayne Ferraz/ Foto: Alexssandro Loyola)