Discussão encerrada

Comissão especial marca votação de relatório sobre exploração do pré-sal para quinta-feira

A Comissão Especial da Petrobras e Exploração do Pré-Sal encerrou nesta quarta-feira (6) a fase de discussão do relatório do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que recomenda a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4567/16, do ministro das Relações Exteriores, José Serra. O texto retira da estatal a obrigatoriedade de participar da extração de petróleo da camada pré-sal. A comissão voltará a se reunir nesta quinta-feira, às 9h30, no plenário 7.

O deputado Otavio Leite (RJ) afirmou que a proposta permite que a Petrobras continue participando da exploração, mas como operador preferencial, e não obrigatório. A cada leilão, a estatal pode avaliar se participará ou ficará de fora. Segundo o tucano, a medida ajudará a tirar a Petrobras do fundo do poço.

“Estados como o Rio de Janeiro precisam da retomada urgente da exploração de petróleo. Explorar as riquezas adormecidas no fundo do mar é uma condição básica para sair do atoleiro deixado pelo governo incompetente do PT”, explicou.

O 1º vice-presidente da comissão especial, deputado Max Filho (ES), lembra que o projeto de José Serra já havia sido abraçado pelo governo da presidente afastada Dilma Rousseff. No entanto, os próprios aliados da petista agora oferecem resistência ao PL.

O encerramento da discussão foi aprovado na sessão de hoje por 23 votos a 5. Na avaliação de Max Filho, o resultado indica a maioria folgada pela aprovação do mérito do relatório.

CONSÓRCIOS DE EXPLORAÇÃO
Atualmente, a Lei 12.351/10, que instituiu o regime de partilha na camada pré-sal, estabelece que a Petrobras seja a operadora exclusiva de todas as etapas da exploração do pré-sal, desde a avaliação dos poços até a instalação e desativação dos equipamentos de produção.

O PL analisado pela comissão desobriga a estatal de participar com pelo menos 30% dos investimentos em todos os consórcios de exploração da camada. De acordo com o texto, essa participação mínima só será exigida nas áreas estratégicas. O que não for considerado estratégico será leiloado.

(Da redação/ Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados)