Solução é necessária

Emenda de Papa propõe que índice de inflação corrija taxas de ocupação das áreas da União

O deputado João Paulo Papa (SP) apresentou nesta terça-feira (5) emenda junto à comissão especial que analisa a Medida Provisória 732, que trata da taxa de ocupação das áreas da União. O tucano quer que o reajuste nos próximos anos seja baseado nos índices da inflação do período. O colegiado foi instalado hoje no Congresso.

Outra iniciativa de Papa foi junto à comissão que examina a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa à eliminação, em definitivo, das taxas de laudêmio e de ocupação nos chamados terrenos de marinha.

O deputado assinalou, porém, que as cobranças devem ser mantidas apenas em áreas de interesse do Estado brasileiro. “São áreas da União relacionadas a portos, aeroportos, infraestrutura ferroviária, rodoviária, espaços utilizados pelas Forças Armadas e alguns terrenos de proteção ambiental”, enumerou.

Papa destacou, ainda, que na condição de membro das duas comissões está aberto a receber contribuições que aprimorem essas propostas. “Esta luta está começando e não é fácil porque o governo não quer abrir mão de suas receitas. Por isso é importante trabalharmos para buscar uma solução de consenso, que atenda aos interesses da população, que não quer mais pagar essas taxas injustas e que afetam especialmente os moradores de Santos e região”, concluiu.

(Da assessoria do deputado, com alterações/foto: Alexssandro Loyola)