Enrolação

PSDB cobra indicação de nomes para comissão especial que analisará propostas anticorrupção

O PSDB vai cobrar o início do funcionamento da comissão especial responsável pela tramitação dos projetos anticorrupção na Câmara.  Três semanas após a autorização para criação do colegiado, alguns partidos, entre eles o PT, ainda não escolheram deputados para compor o colegiado. Indicados para representar a bancada tucana na comissão, os deputados Luiz Carlos Hauly (PR) e Fábio Sousa (GO) cobraram nesta terça-feira (5) um posicionamento das legendas que ainda não se manifestaram. 

Os projetos das “10 Medidas contra a Corrupção” foram apresentados ao Congresso em março, por iniciativa do Ministério Público Federal e entidades que recolheram mais de 2 milhões de assinaturas. No mês passado, mais de 90 mil novas rubricas foram entregues. Na oportunidade, os deputados do PSDB cobraram a autorização para instalação da comissão especial, que acabou sendo assinada por Maranhão.  Além de Hauly e Fabio Sousa, Carlos Sampaio (SP) também será integrante titular do colegiado.

Até o momento, além do PSDB, outros 13 partidos apresentaram as indicações dos nomes de 18 titulares (PTN, SD, PRB, PHS, DEM, PTB, PR, PSD, PROS, PV, PSB, PDT e Rede). Faltam outros 12 nomes. A área técnica das comissões especiais da Câmara avalia que o presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), não precisa esperar que o colegiado esteja completo para ser instalado, apenas de “vontade política”.

“O presidente da Câmara pode escolher aleatoriamente deputados de cada partido e indicar para essas vagas vazias. Alguma coisa deve ser feita e nós vamos cobrar”, alertou Hauly. O deputado afirma que as legendas que dificultarem a tramitação e aprovação dessas propostas terão que dar uma satisfação à sociedade. “O mais difícil foi coletar as assinaturas e isso a sociedade civil fez. O mais fácil é indicar os nomes para o colegiado. Esse obstáculo é inadmissível. A sociedade tem que cobrar duro dos partidos políticos. É a hora da verdade. Cada partido precisa explicar para a sociedade por que não indicou os nomes”.

Fábio Sousa diz esperar que o “desinteresse” de alguns partidos não esteja sendo motivado por razões políticas. “A comissão é para analisar as propostas. Então, até quem é contra deve ir lá e dizer por que é contra. Trata-se de medidas fundamentais. É o próximo passo para termos uma boa política, diferenciando o joio do trigo. O Brasil precisa da aprovação dessas medidas. É um anseio da população”, avalia.

O MPF calcula que, por ano, a corrupção provoque perdas de pelo menos R$ 200 bilhões para o país. As propostas visam mudanças na legislação para coibir e punir com mais rigor os crimes de corrupção. São contempladas ações como a criminalização do enriquecimento ilícito, o aumento das penas para corrupção de altos valores, a reforma no sistema de prescrição penal, a celeridade nas ações de improbidade administrativa, a responsabilização dos partidos políticos e a criminalização do caixa dois.

No dia 22 de junho, o plenário da Câmara foi transformado em comissão geral para discutir as medidas. Na ocasião, o líder do PSDB, deputado Antonio Imbassahy (BA), defendeu a análise e votação rápida das medidas e destacou a importância das propostas no sentido de combater um mal que persiste no país, como mostram os sucessivos escândalos.

Para Fábio Sousa, essa é uma questão que a Câmara precisa resolver. “Essa procrastinação é culpa da própria Câmara. Esperamos que Waldir Maranhão dê condução à comissão, pois ele tem sido uma personalidade esdrúxula na Presidência e quero acreditar que não haja nenhum interesse estranho por trás de tudo isso”, explicou o tucano.

“A comissão não foi instalada até agora porque o PT, com medo, não indicou seus membros! Absurdo: o Brasil tem pressa e essas medidas precisam ser aprovadas o quanto antes e não podem ficar à mercê de um partido que já demonstrou sua vocação para o crime”, disse Carlos Sampaio. O tucano anunciou que vai cobrar do presidente interino Waldir Maranhão que instale a comissão imediatamente e faça as indicações.

Confira algumas das propostas que serão analisadas pela comissão especial: (CONFIRA MAIS DETALHES AQUI)

1- Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação;

2- Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos;

3- Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores;

4- Aumento da eficiência e da Justiça dos recursos no processo penal;

5- Celeridade nas ações de improbidade administrativa;

6- Reforma no sistema de prescrição penal;

7- Ajuste nas nulidades penais;

8- Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2;

9- Prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado;

10- Recuperação do lucro derivado do crime.

Observado pelo procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador, no MPF, da Operação Lava-Jato, líder do PSDB discursa em sessão na Câmara que debateu as 10 medidas anticorrupção em junho.

(Reportagem: Djan Moreno/Fotos: Alexssandro Loyola/Áudio: Hélio Ricardo)

TEXTO ATUALIZADO ÀS 18h02