Mudança necessária

Lei de Proteção dos Cultivares: Nilson Leitão espera superação de divergências para votação de parecer

Após um pedido de vistas coletivo, a comissão especial criada para analisar mudanças na Lei de Proteção de Cultivares (Lei 9.456/97) adiou mais uma vez a votação do parecer do relator, deputado Nilson Leitão (MT), prevista para esta terça-feira (5). 

De acordo com o tucano, um dos motivos pelos quais a votação do relatório vem sendo adiada é devido as divergências que o texto ainda causa nos três principais setores: ‘obtentores’ da genética da semente, multiplicadores e produtores rurais. Cultivar é uma variedade de qualquer gênero ou espécie vegetal, que apresente claramente características que o distingam de plantas semelhantes da mesma espécie já conhecidas. Também precisa se manter estável em gerações sucessivas.

“O importante da Lei dos Cultivares é entender que o produtor quer salvar sua semente, mas que, para isso, ele precisa pagar os royalties para salvá-las e produzir quantas vezes ele quiser. Já o pesquisador precisa também receber por isso, para continuar melhorando e fazer com que o agricultor tenha motivação pra comprar outra semente que não seja aquela que ele salvou”, justificou.

De acordo com o tucano, outra questão que ainda precisa ser definida são as penalidades que vão ser aplicadas a quem não cumprir a lei. Ele afirma que é de extrema importância, principalmente devido à pirataria de semente. “Acredito que essa será uma grande vitória do setor quando o obtentor, o distribuidor e o produtor de sementes vão poder estar na mesma mesa discutindo o desenvolvimento, a melhoria e a pesquisa. Mas, claro, tudo combinado para que se possa fazer da forma mais democrática o possível”, concluiu Nilson Leitão.

(Reportagem: Elayne Ferraz/foto: )