Melhor para o país

Lei das Estatais proporcionará mais profissionalismo e melhores resultados, diz Geovania

A deputada Geovania de Sá (SC) comemorou nesta sexta-feira (1º) a sanção, pelo presidente interino Michel Temer, do projeto da Lei das Estatais, que estabelece critérios para a nomeação dos dirigentes de empresas públicas. Como destaca a deputada, o PSDB teve papel crucial para a aprovação da proposta.

“Esses critérios agora definidos trarão pessoas com competência e conhecimento para estar à frente das empresas públicas e fazer a gestão. A população clama por isso, por pessoas que realmente sejam da área, que entendam do assunto”, avalia a tucana.

A deputada catarinense afirma que o governo Temer ganha credibilidade ao sancionar a lei e manter a decisão do Congresso de aprová-la.  Mesmo com alguns vetos, a nova legislação manteve sua essência. Dirigentes partidários, ministros, parlamentares e secretários de Estado, por exemplo, não poderão mais ocupar cargos de direção e nos conselhos de estatais ou compor órgãos de governança.

A partir de agora, Geovania afirma que haverá mais transparência e profissionalismo no comando dessas empresas, que, nos últimos anos, se tornaram dutos por onde foram desviados bilhões de reais para campanhas partidárias.

A proposta que resultou na lei das estatais teve a participação decisiva de tucanos: o senador cearense Tasso Jereissati foi o relator da matéri.  “É, portanto, um projeto moldado para dar soluções para crise criada pelos governos Lula e Dilma e recuperar para as empresas controladas pelo Estado a capacidade de produzir riqueza e levar mais bem-estar para a sociedade”, destaca o Instituto Teotônio Vilela (ITV), órgão de estudos políticos do PSDB. 

Geovania de Sá afirma que, na prática, a nova legislação impedirá que o Brasil assista novamente a episódios lamentáveis de sua história, como os recém vividos por empresas como a Petrobras, que teve seu patrimônio dilapidado pela ingerência e corrupção. “Teremos agora pessoas mais bem preparadas, e isso implicará em aprimoramento da gestão.”  

O texto da lei proíbe, ainda, a escolha sindicalistas e de quem atuou em campanha eleitoral, durante três anos, para o cargo de presidente ou diretores de empresas públicas ou sociedades de economia mista. Para ocupar esses cargos, o profissional deverá possuir experiência de quatro anos em cargos de chefia superior no setor privado (inclusive profissionais liberais) ou público.

NOVO PATAMAR DE GOVERNANÇA

No Congresso, o PSDB foi árduo defensor da medida por entender que ela levará a um novo patamar de governança, além de garantir mais transparência, eficiência e de fechar brechas para a corrupção. A proposta faz parte da pauta de projetos prioritários para o país que o partido apresentou ao presidente do Senado nos primeiros meses deste ano. 

Geovânia acredita que, a partir de agora, as estatais voltarão a ser tratadas como patrimônio do país, e não de partidos. O objetivo é gerar mais segurança jurídica e aumentar a atuação de órgãos de controle.

As normas serão aplicadas a toda e qualquer empresa pública e sociedade de economia mista da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, incluindo estatais que exploram atividade econômica, como o Banco do Brasil; as que prestam serviços públicos, como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab); e as que exploram atividade econômica sujeita ao regime de monopólio da União, como a Casa da Moeda.

(Reportagem: Djan Moreno/foto: Alexssandro Loyola)