A favor do Brasil

Criado para gerar empregos e fortalecer a renda da população, Supersimples tem o DNA do PSDB

Programa de incentivo às micro e pequenas empresas que desburocratizou o pagamento de impostos, diminuiu o peso da carga tributária e beneficiou milhões de empreendedores em todo o país, o Supersimples tem ideias e propostas do PSDB como base para sua criação. Tudo começou com o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, o Simples, criado em 1996 durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Também sob o mandato de FHC, em 1999, veio o Estatuto da Micro e Pequena Empresa.

A constante preocupação do partido em alavancar a economia do país motivou o deputado Jutahy Junior (BA), em 2003, a apresentar uma emenda que criasse um sistema simplificado, unificando impostos e contribuições federais, estaduais e municipais. Nasceu então o Supersimples. Um ano depois, um projeto de lei também de autoria de Jutahy, relatado pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PR), deu origem à Lei Geral do Supersimples.

O PSDB também responde pelo projeto, aprovado em 2008, que criou o Micro Empreendedor Individual (MEI). A proposta foi apresentada pelo então deputado tucano Antonio Carlos Mendes Thame. “O PSDB sempre teve uma preocupação muito grande com geração de empregos, com o fortalecimento da renda da população. O setor de microempresários é muito importante nesse sentido”, afirmou o deputado Jutahy Junior.

“O Simples foi criado pelo governo Fernando Henrique, e isso está registrado como uma marca fundamental em defesa da micro e pequena empresa. Quando, em 2003, houve uma negociação sobre a questão da reforma tributária, eu, como líder do PSDB e com o apoio de toda a bancada, apresentei uma emenda que incluiu o Supersimples na Constituição. E fui o propositor, através do projeto de lei nº 123 de 2004, que apresentou a primeira proposta de regulamentação do Supersimples”, lembrou o parlamentar. “Teve um papel fundamental para tudo isso o deputado Luiz Carlos Hauly, que foi o relator da comissão que organizou e sistematizou todos os outros projetos”, acrescentou.

O tucano destacou a importância da existência de programas como o Supersimples, que facilitem a vida dos pequenos empreendedores e auxiliem na criação de novas empresas. “É uma iniciativa fundamental porque simplifica a questão da carga tributária, unifica os impostos e gera uma situação de maior viabilidade para os negócios darem certo. A simplificação, a unificação dos impostos, tudo isso é fundamental porque diminui a burocracia e dá mais espaço para o sucesso das empresas”, avaliou.

MUDANÇAS NO SUPERSIMPLES

Tucanos como Jutahy Jr e Luiz Carlos Hauly tem histórica atuação a favor do segmento das micro e pequenas empresas.

O Supersimples pode sofrer novas alterações em breve. O Senado aprovou, esta semana, um projeto de lei que deve aumentar o limite do faturamento das micro e pequenas empresas que se enquadram no programa. Pelas novas regras, que deverão entrar em vigor em 2018, empresas de pequeno porte com receitas brutas de até R$ 4,8 milhões ao ano poderão aderir ao regime. O limite anterior era de R$ 3,6 milhões. O teto das microempresas também deve aumentar, de R$ 360 mil para R$ 900 mil.

O limite de faturamento para um microempreendedor individual (MEI), que seria de até R$ 72 mil, foi aumentado para R$ 81 mil ao ano. O objetivo é incentivar a maior adesão ao Simples Nacional e à formalização da mão de obra.

O texto aprovado pelo Senado, e que ainda vai passar por nova votação na Câmara, também recebeu a contribuição do PSDB. Uma emenda ao projeto proposta pelo deputado Otavio Leite (RJ), e acatada pela relatora, a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), normatiza um tipo de financiamento que vem ganhando relevância na economia e na indústria, o do chamado “investidor-anjo”.

Dessa forma, um indivíduo com vastos recursos econômicos poderá utilizá-los para financiar diretamente empreendimentos ainda em estágio inicial. Os “investidores-anjo” não serão considerados sócios, ou terão qualquer direito de gerência ou voto na administração da empresa. Em compensação, não responderão por eventuais dívidas.

Uma emenda do líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), também acatada, propôs ainda que a possibilidade de se investir em startups não vigorasse apenas em 2018, mas já em 2017. O senador destacou que o investimento é um componente fundamental para a formação e sobrevivência de empresas inovadoras.

O prazo para o parcelamento das dívidas das empresas também foi ampliado, de 60 para 120 meses, com redução de juros e multas.

Para o deputado Jutahy, as mudanças no Supersimples devem fazer mais empresas aderirem ao programa, ajudando na geração de empregos e alavancando a economia nacional. “É um projeto muito importante. Merece todo o apoio e acredito que será aprovado”, completou o tucano.

(Da Agência PSDB/foto: Agência Sebrae de Notícias)