Quadrilha organizada

Depoentes negam participação em venda de sentenças ou tráfico de influência no Carf

Os dois depoentes na CPI do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o ex-auditor da Receita Federal e sócio da empresa de lobby SBS, Agenor Manzano, e o ex-procurador da Fazenda Nacional, Wagner Pires de Oliveira, negaram a participação de venda de sentenças. Os dois comparecem à CPI amparados por habeas corpus para não responder os deputados.

O Carf é órgão do Ministério da Fazenda encarregado de julgar administrativamente recursos de empresas autuadas pela Receita Federal. Segundo a Operação Zelotes, da Polícia Federal, o esquema de corrupção causou um prejuízo de R$ 19 bilhões aos cofres públicos.

Em questionamento ao ex-procurador, o deputado Izalci (DF) disse suspeitar que uma quadrilha organizada se aproveitou da boa-fé de muitas pessoas corretas. “Estamos aqui buscando esclarecer esses fatos”, reiterou diante da forte argumentação apresentada pelo ex-procurador.

O ex-procurador da Fazenda foi denunciado por crime de tráfico de influência.  Aos 84 anos, Wagner Pires Oliveira fez questão de apresentar seu histórico de vida e se justificar perante a opinião pública. Ele alega ter atendido ao chamado para dar uma opinião jurídica a um ex-colega que estava sob vigilância policial. “Aí foi um vendaval que me colocou no topo da suspeição”, disse ele.

Aposentado há 15 anos, Wagner Oliveira disse que na denúncia a Polícia Federal se referiu à nota técnica 457/05 da Procuradoria da Fazenda. “A nota da procuradoria tinha como interessado o banco Bozano Simonsen, e não o Safra”, afirmou. Essa nota determinava que uma empresa não poderia receber de volta valores pagos após adesão a um programa governamental de refinanciamento (Refis) por ter judicializado a questão.

“O Bozano já tinha recorrido ao poder Judiciário e não havia mais o que fazer na instância administrativa. Não peguei a causa”, reiterou. No entanto, ele foi denunciado por promessa de propina no valor de R$ 28 milhões, envolvendo os ex-conselheiros do Carf Jorge Victor Rodrigues e Édison Pereira Rodrigues. Eles teriam sido contratados por João Inácio Puga, conselheiro do Banco Safra.

Já Agenor Manzano, sócio da empresa de lobby SBS, é acusado de participar da venda de sentenças do Carf. O grupo teria operado em benefício da empresa Qualy Marcas Comércio e Exportação de Cereais. Depois de recorrer ao tribunal administrativo, a empresa recebeu R$ 37,6 milhões dos cofres públicos como expurgos inflacionários que teriam sido acumulados na década de 1990, quando o país passou por planos econômicos e mudanças de moeda. O processo ficou tramitando no Conselho durante 11 anos.

Agenor Manzano se mostrou indignado diante dos questionamentos feitos pelo deputado Izalci. Ora respondeu as perguntas, ora silenciou. “Precisamos rever essa situação em que ex-conselheiros do Carf montam empresas e vão atuar para empresas”, disse o parlamentar. No caso da Qualy, segundo a Polícia Federal, o empresário Ramiro Júlio Ferreira Júnior pagou R$ 4,3 milhões ao grupo de intermediários: as empresas SBS e SGR.

A SBS e SGR têm como sócios Agenor Manzano, Jorge Victor Rodrigues e Eivany Antônio da Silva. Manzano é pai do ex-conselheiro do Carf Leonardo Manzan, que, por sua vez, é genro do ex-presidente do Carf, Otacílio Cartaxo, também investigado.  

“Tudo isso é uma ilação. As empresas que atuavam no Carf recebiam honorários e não propina”, disse Manzano. Ele negou o pagamento de propina. “O Carf existe para julgar recursos dos contribuintes e empresas atuam nos julgamentos em troca de honorários”, disse.

“O senhor bota a mão no fogo pelo Otacílio Cartaxo e por seu filho Leonardo?”, perguntou Izalci. “A mão e o corpo todo”, disse. “E pelo Jorge (Victor Rodrigues)?”, insistiu o deputado. “Aí não sei. Vou usar meu direito de ficar calado”, disse.

A CPI foi prorrogada por apenas 15 dias pelo presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão. A prorrogação, porém, é apenas para que a CPI vote o relatório final. O presidente da comissão, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), pretende conseguir 60 dias de prorrogação.  Ele alega que há 55 pessoas para serem ouvidas e mais 89 requerimentos para serem apreciados, além de pedidos de quebra de sigilo fiscal de denunciados.

(Reportagem: Ana Maria Mejia/ Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados)