Clamor das ruas

Líder do PSDB defende aprovação de medidas anticorrupção e diz que Lava Jato é esperança contra impunidade

O líder do PSDB na Câmara, deputado Antonio Imbassahy (BA), defendeu as dez medidas contra a corrupção, constantes em projeto de lei que será analisado em breve por comissão especial da Câmara. O tucano participou de comissão geral realizada nesta quarta-feira (22) no plenário da Câmara para discutir a proposta, fruto de um trabalho de mobilização de procuradores do Ministério Público Federal que atuam no âmbito da Operação Lava Jato e protocolada na Casa com mais de 2 milhões de assinaturas de todo o país. 

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Imbassahy defendeu a análise e votação rápida das medidas e destacou a importância das propostas no sentido de combater um mal que persiste no país, como mostram os sucessivos escândalos. Ele também saiu em defesa da Lava Jato e ressaltou que a operação não deve, de forma alguma, ser interrompida e rechaçou qualquer tipo de tentativa de intervenção nas investigações.

APOIO DAS RUAS

Deputado Vanderlei Macris e o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador, no MPF, da Operação Lava-Jato, acompanham discurso do líder tucano.

De acordo com o tucano, o Brasil saíra fortalecido dos dois principais processos pelos quais passa: o impeachment de Dilma Rousseff e as investigações da Lava Jato. Ambos, segundo ressaltou, tiveram e têm o apoio incondicional das ruas. O afastamento definitivo da presidente da República, afirmou, garantirá a oportunidade de se encerrar um ciclo pernicioso, marcado pela corrupção e incompetência, e dar ao Brasil uma chance de recomeço.

A exemplo do impeachment, Imbassahy acredita que as 10 medidas contra corrupção são fundamentais para que o país viva um novo tempo. Como destacou, as medidas fazem parte do importante legado da Operação Lava Jato e permitem estabelecer travas contra a corrupção e outros crimes contra o patrimônio público e o enriquecimento ilícito de agentes, além de visar o aumento da eficiência da Justiça, assegurar a devolução do dinheiro desviado e a responsabilização dos partidos políticos.

O líder relatou a dificuldade em indicar os seis deputados que vão compor a comissão especial, tendo em vista que inúmeros integrantes da bancada desejam uma vaga no colegiado por entenderem, assim como a sociedade, a importância e necessidade urgente da adoção dessas medidas.

“A sociedade compreende que a corrupção é um crime letal. Os milhões desviados fazem falta nas escolas, hospitais e na segurança pública. Muitos morrem no país por falta desse dinheiro. O Congresso é a voz da sociedade. É oportuno e necessário que, com a celeridade que a sociedade impõe, aprovemos essas medidas”, reiterou.

LAVA JATO DEVE SER MANTIDA INTACTA

O líder defendeu a Operação Lava Jato e afirmou que as investigações trouxeram à luz um esquema de corrupção sofisticado e de proporções até então inimagináveis para financiar um projeto de poder e de enriquecimento pessoal. “O Estado brasileiro foi literalmente assaltado”, disse.

Segundo Imbassahy, a Lava Jato se consolidou como uma esperança para que o Brasil vire a página da impunidade. “Enganam-se aqueles que pensam que as investigações podem ser contidas e sufocadas. A sociedade exige a sua continuidade. Cabe a nós, nesse Parlamento, impedir que as investigações sofram reveses semelhantes as ocorridas na Operação Mãos Limpas, na Itália, onde as investigações perderam força com a aprovação de medidas que dificultaram o enfrentamento do crime”, alertou.

Para ele, a aprovação das medidas contra a corrupção vão na direção contrária do que ocorreu no país europeu e servirão para o fortalecimento de operações que combatam o crime e modernização do Brasil. De acordo com ele, no governo afastado algumas inciativas foram interpretadas como uma forma sutil de tentar dificultar as investigações. Ao oposto disso, ele lembrou que o PSDB sempre defendeu a Lava Jato, se engajou para a instalação da comissão que tratará das dez medidas contra corrupção e continuará trabalhando por sua celeridade.

O tucano destacou ainda importância da Lei de Delação Premiada, sancionada em 2013. “É uma lei importante e que precisa ser preservada em sua integridade no seu mérito. Não fosse ela, as investigações não teriam chegado onde chegaram”, ressaltou Imbassahy.

As propostas que serão analisadas pela comissão especial são, resumidamente:

1- Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação;

2- Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos;

3- Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores;

4- Aumento da eficiência e da Justiça dos recursos no processo penal;

5- Celeridade nas ações de improbidade administrativa;

6- Reforma no sistema de prescrição penal;

7- Ajuste nas nulidades penais;

8- Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2;

9- Prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado;

10- Recuperação do lucro derivado do crime.

(Reportagem: Djan Moreno/foto: Alexssandro Loyola)