Mercado aéreo

Plenário aprova MP da aviação civil e amplia presença do capital estrangeiro

O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (21) a Medida Provisória do Setor Aéreo (714/16) com emenda que retira do texto qualquer restrição para que empresas estrangeiras possam assumir até 100% do controle do capital votante de empresas aéreas com sede no Brasil. Atualmente, o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86) limita a participação de estrangeiros em 20% do capital votante. O detalhe é que toda a tripulação deve ser brasileira. “A medida é importante e tem grande potencial para aumentar a concorrência, a qualidade do serviço prestado, a quantidade de rotas e a redução dos preços das passagens”, declarou o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA).

O deputado Paulo Martins (PR) destacou o destaque que ampliou a possibilidade de participação do capital estrangeiro. Segundo ele, o protecionismo no mercado aéreo começou na época da Segunda Guerra Mundial, quando a aviação ainda era fortemente associada à defesa nacional. Em boa parte do mundo, o mercado foi regulado para dar prioridade ao capital nacional.

Na avaliação do tucano, é preciso parar de pensar com a lógica protecionista e abrir espaço para investimentos. Sem isso, o público tem menos opções de companhias aéreas e menos voos. “A abertura desse mercado para o capital estrangeiro é fundamental para que ampliemos as possibilidades de exploração e também de oferta de voos para as pessoas, sobretudo as mais pobres”, explicou.

O deputado Marcus Pestana (MG) criticou o “xenofobismo atrasado” observado em plenário. “Esse discurso da década de 50 não sobrevive mais de pé. O PSDB, pela modernização do marco regulatório do setor da aviação comercial, civil, vota sim com os marcos contemporâneos e modernos do século XXI”, afirmou.

Apesar de ter sido enviada ao Congresso pela presidente afastada Dilma Rousseff, a MP sofreu obstrução da própria bancada petista. Ficou evidente a contradição, alertou o deputado Daniel Coelho (PE). “Temos que acabar com esses conceitos e essas retóricas do século passado que afundaram a economia brasileira”, completou. Coelho ressalta que o primeiro relatório elaborado pelo deputado Zé Geraldo (PT-PA) elogiava a possibilidade da vinda de capital estrangeiro pela geração de empregos. Com a mudança de governo, o petista mudou o relatório.

Entre as mudanças previstas no projeto de lei de conversão, estão a proibição de contingenciamento e remanejamento de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) e o uso de recursos desse fundo para a formação de pilotos brasileiros e fortalecimento dos aeroclubes, propostas pelo deputado Otavio Leite (RJ). “Que o PT permita que esses valores sejam efetivamente gastos na ampliação da aviação regional, nos subsídios a algumas frequências que não são produtivas! Isso é expandir a aviação brasileira”, acrescentou.

(Da redação/ Foto: Alexssandro Loyola)