Habilidade política

Renegociação de dívidas dará novo fôlego aos estados, destacam deputados

Governadores do PSDB participaram da reunião realizada no Palácio do Planalto; acordo repercutiu bem entre tucanos.

Deputados e governadores do PSDB destacaram a importância do acordo de renegociação das dívidas dos estados firmado pelo presidente Michel Temer com os chefes dos executivos estaduais neste início de semana. Os tucanos acreditam que a medida resultará em um alívio para os governos estaduais, que poderão contar com mais recursos disponíveis.

ENTENDA O ACORDO

O presidente em exercício decidiu alongar as dívidas dos estados com a União por mais 20 anos. Serão suspensas até o fim de 2016 as parcelas mensais da dívida. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, calcula que os estados deixarão de pagar cerca de R$ 50 bilhões ao governo federal até 2018 por conta da renegociação, sendo R$ 20 bilhões só em 2016. O acordo com os governadores prevê ainda o alongamento por 10 anos, com quatro anos de carência, de cinco linhas de crédito do BNDES.

O deputado Betinho Gomes (PE) lembra que, ao longo do governo do PT, estados e municípios foram muito sacrificados. “Esse novo prazo é ideal para permitir que haja um alívio até o final do ano e os estados busquem colocar em ordem as suas contas e façam investimentos necessários para gerar emprego e renda”, disse Betinho. Segundo ele, é preciso agora rediscutir o pacto federativo, de modo que tais responsabilidades de cada ente – União, estados e municípios – sejam bem definidas e o financiamento das políticas públicas sejam garantidas.

De acordo com o deputado Lobbe Neto (SP), a renegociação é importante porque praticamente todos os entes federados estão com problemas financeiros e a arrecadação encontra-se em queda em virtude da crise econômica. “Houve o alongamento da dívida e, com isso, o desembolso mensal será um pouco menor. Espero que isso ajude os estados para que possam, além de consolidar a dívida, ter um pouco de sobra de caixa”, destacou o deputado.

Quando os estados retomarem os pagamentos, em janeiro de 2017, as faturas mensais terão descontos que irão sendo reduzidos até que, em junho de 2018, voltem a pagar as parcelas de forma integral. Esse cronograma vai dar fôlego para que esses entes possam reorganizar suas contas e manter seus compromissos em dia, como o pagamento de salários e despesas com limpeza, segurança, saúde, educação e outras.

Em discurso no Plenário, o deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) lembrou que há anos os estados estavam com dificuldade de dialogar com o governo federal sobre suas dívidas, a ponto de 11 deles terem até entrado no Supremo Tribunal Federal para, por meio de liminar, não pagar os seus débitos com a União. Essa renegociação mostra, segundo ele, a capacidade de articulação da nova gestão federal.

GOVERNADORES COMEMORAM DECISÃO

De acordo com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, o acordo é essencial diante da gravidade do quadro fiscal do Brasil. Superada esta fase, o tucano espera que o entendimento permita a retomada do crescimento e da geração de empregos, e que o país retome com vigor uma agenda de reformas em prol do desenvolvimento.

Marconi Perillo, governador de Goiás, destacou que os seis meses de carência vão ajudar os estados na superação da crise financeira. “O governo federal mostra que está disposto a contribuir para o crescimento do Brasil ao dialogar de forma republicana com todos os entes federados”, ressaltou.

Para Mato Grosso do Sul, a pausa no pagamento representa uma economia de mais de R$ 650 milhões. Como destacou o governador Reinaldo Azambuja, esse recurso vai dar segurança para o estado ter o equilíbrio fiscal necessário, além de condições de investir em alguns serviços essenciais à população que estavam sendo prejudicados. Como destacou o tucano, isso representa crescimento e investimento.

Na avaliação de Beto Richa, governador do Paraná, o mais importante é a sinalização de que o governo federal está ao lado dos estados e municípios. O tucano destacou o quanto os juros da dívida oneram o estado. “O Paraná contraiu empréstimo de R$ 5,6 bilhões em 1999. De lá para cá, já pagou R$ 14 bilhões e ainda deve R$ 9,5 bilhões. Os estados estão sufocados, não suportam mais pagar uma dívida tão pesada”, apontou.

O governador do Pará, Simão Jatene, destacou que estão em curso discussões sobre a necessidade de se criar um leque de alternativas que não despreze a essencialidade da renegociação das dívidas e, ao mesmo tempo, busque outros pontos importantes para o reequilíbrio das contas dos estados.