Nova regra

Projeto de lei de Paulo Martins põe fim à obrigatoriedade da contribuição sindical

O deputado Paulo Martins (PR) apresentou projeto de lei que torna facultativo aos trabalhadores a contribuição referente ao imposto sindical, cobrado anualmente em março, quando os trabalhadores têm um dia de salário descontado de seu pagamento.

Também chamado de contribuição sindical, tem sua obrigatoriedade prevista no artigo 579 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), datada de 1943. A lei diz que todos os trabalhadores assalariados que integram uma determinada categoria econômica ou profissional são obrigados a pagar o imposto, independentemente de serem filiados, ou não, a um sindicato.

Paulo Martins explica que sua proposta não visa a extinção da contribuição. “O objetivo da proposta apresentada é garantir espontaneidade aos empregados, empregadores se trabalhadores autônomos e avulsos, condicionando o desconto da contribuição sindical à autorização individual dos contribuintes”, justificou.

O líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), destacou a importância do projeto apresentado por Paulo Martins. “Nesses tempos em que alguns sindicatos estão mais a serviço do PT do que na defesa dos trabalhadores, é muito oportuno o projeto apresentado pelo nosso colega de bancada. Caberia a cada um optar se quer ou não contribuir. Essa é uma discussão que precisa ser feita. O imposto representa um dia de trabalho. Temos hoje mais de 10 mil sindicatos e o bolo arrecadado beira, por baixo, os R$ 3,5 bilhões”, declarou o tucano.

SEM TRANSPARÊNCIA

Em 2008, o então presidente Lula vetou emenda de autoria do deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) que instituía a fiscalização das centrais sindicais pelo Tribunal de Contas da União. Com esse gesto, o petista barrou a possibilidade de se conhecer como este dinheiro é gasto.

Na época, Pannunzio criticou o veto de Lula. “Caí duro quando li as razões do veto. O Planalto disse que há interferência na autonomia dos sindicatos. Mas é unicamente questão de dar transparência”, afirmou. “Ele se despe da condição de presidente e fala com líder sindical”, lamentou o então deputado tucano.

(Reportagem: Elayne Ferraz