LDO 2017

Em audiência com ministro do Planejamento, tucanos defendem equilíbrio nas contas públicas

Deputados do PSDB participaram de audiência, nesta quinta-feira (16), na Comissão Mista de Orçamento (CMO) com o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira. Ele confirmou que a meta fiscal de 2017 prevista no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) será alterada. Os tucanos apontaram formas de aperfeiçoar o orçamento com o objetivo de retomar o equilíbrio das contas públicas e da economia.

O coordenador da bancada tucana na comissão, deputado Duarte Nogueira (SP), ressaltou que tanto a LDO quanto a LOA não estavam sendo seguidas conforme as propostas aprovadas pelo Congresso. Ele chamou a atenção para equívocos do governo Dilma, como a elaboração da própria LDO de 2016, que inicialmente previa superávit de R$ 114 bi e acabou aprovada com déficit de R$ 170 bilhões.

“Isso demonstra que até então tínhamos nas estruturas de governo ou uma enorme incapacidade de planejamento ou uma má fé na hora de apresentar a proposta, pois a discrepância é absurda. Isso gera uma insegurança de previsibilidade que nos coloca em situação de perda de investimentos”. Ele citou o exemplo das emendas impositivas: o orçamento traz R$ 9,107 bilhões em emendas e foram empenhados R$ 3, 879 bi, sendo efetivamente pagos apenas 7,833 milhões. “Isso é 0,086% do que está no orçamento, praticamente zero”, lamentou.

Duarte chamou atenção para que erros dessa natureza não voltem a ocorrer. O ministro interino, por sua vez, afirmou estar otimista quanto a economia brasileira. De acordo com ele, a estabilização da situação fiscal afetará rapidamente as decisões do setor privado em relação a investimentos e consumo.

Duarte Nogueira destacou ainda a importância da contenção dos gastos de maneira criteriosa para não prejudicar as questões básicas como saúde, educação, assistência social. O tucano discordou da elevação da taxa básica de juros, como anunciado pelo ministro, passando de 12,75% para 13,1%. “Não nos parece uma política adequada aumentar a taxa de juros nesse momento de recessão”, alertou.

O deputado Nelson Marchezan Junior (RS) destacou a necessidade de se construir um orçamento público que trate todos os brasileiros de forma igualitária, sem privilegiar categorias. Ele voltou a questionar as propostas que aumentam os gastos com o funcionalismo público e afirmou que os cidadãos comuns têm pagado a conta todos os anos por aqueles que têm renda mais alta no país. O parlamentar defendeu que haja diálogo para tratar assuntos como esse.

O deputado Izalci (DF) disse ter identificado muitas dificuldades na transição do governo afastado para o governo interino em relação à obtenção de informações. “Nos ministérios que solicitei houve problemas. Apagaram, sumiram com as informações”, disse. O tucano voltou a defender o voto em separado apresentado por ele na CMO sobre as contas governamentais da presidente Dilma de 2014. “A comissão ainda não se manifestou a respeito, sendo que estamos tomando decisões que envolvem o assunto, como o impeachment da presidente”.

Durante a audiência, o ministro interino defendeu a proposta enviada à Câmara pelo governo Temer que cria um teto de gastos para a União (PEC 241/16). Segundo ele, a medida ajudará a estabilizar a situação fiscal do país. O objetivo, segundo afirmou, é trazer estabilidade dos parâmetros econômicos. “O equilíbrio das contas públicas é o alicerce disso”,  disse.

Rechaçada pelo PSDB, a CPMF estará fora das previsões de receitas e despesas contidas no projeto da LDO, conforme informou o ministro. Segundo ele, o governo Temer trabalhará com receitas já existentes e não com projeções. A CPMF estava prevista no projeto apresentado pelo governo Dilma, mas ainda depende de aprovação do Congresso.

(Reportagem : Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola)