Previdência Social

Audiência discutirá medidas para fortalecimento do Conselho de Recursos do Seguro Social

A Comissão de Trabalho aprovou, nesta quarta-feira (15), pedido do deputado Nelson Marchezan Junior (RS) no qual solicita a realização de audiência pública para discutir propostas de alterações legais que aperfeiçoem o sistema decisório do Conselho de Recursos do Seguro Social – CRSS (antigo Conselho de Recursos da Previdência Social).

O deputado explica que Conselho é de extrema importância para o trabalhador brasileiro e tem gerado debates na sociedade. Recentemente o Senado Federal realizou audiência pública com a participação de representantes de entidades ligadas aos trabalhadores e servidores do CRRS e do INSS.

Como lembra, o colegiado tem o potencial de dar boa contribuição para a sociedade ao cumprir o seu papel de julgar e decidir os litígios previdenciários, sem que os mesmos sejam levados para o Poder Judiciário. Pesquisas afirmam que o custo final de um processo administrativo nesse Conselho é baixo, cerca de R$ 526,32; enquanto no Judiciário o custo é elevado, cerca de R$ 2.369,73. “Isso demonstra que o processo administrativo deve ser valorizado, ainda mais”, destaca Marchezan.

O tucano ressalta que, recentemente, o Supremo Tribunal Federal adotou entendimento, pelo qual para que o cidadão possa utilizar da prerrogativa de ir diretamente ao Judiciário, é necessário que antes tenha acesso aos precedentes do INSS, demonstrando que o direito postulado é contrário à tese adotada pelo órgão administrativo previdenciário. Nesse sentido, o deputado pede que medidas sejam discutidas para o aprimoramento e o fortalecimento da estrutura do CRSS.

Marchezan sugere que sejam convidados o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Vilson Antonio Romero; o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito, Lourenço Ferreira do Prado; e o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Ercílio Broch.

Além disso, serão convidados representantes do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, da Confederação Nacional da Indústria, da Confederação Nacional da Saúde e da Confederação Nacional dos Transportes.

(Reportagem: Djan Moreno/foto: Alexssandro Loyola)