Terrenos da União

Taxas do SPU: João Paulo Papa diz que MP é vitória da comunidade  

Uma primeira vitória da comunidade na luta contra os aumentos abusivos das taxas da Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Assim, o deputado João Paulo Papa (SP) classificou a Medida Provisória (MP) 732, editada pelo presidente da República em exercício, Michel Temer, e que está em vigor desde o dia 10.

A medida presidencial atende aos termos do projeto de lei apresentado por Papa, ou seja, um reajuste de acordo com os índices inflacionários (10,54%) e não como fora aplicado, com os valores integrais da Planta Genérica dos Municípios. “É uma vitória da comunidade, que mobilizada conseguiu sensibilizar o governo. Esta luta, porém, continua e todos devem permanecer mobilizados”, disse Papa.

Isso porque a Medida Provisória também estabelece que as diferenças entre a Planta de Valores e o cálculo do domínio pleno dos terrenos da União serão implementadas, de forma proporcional, nos dez exercícios subsequentes.Outra determinação da Medida Provisória fixa o dia 29 de julho como a data de vencimento da primeira parcela ou da cota única, respeitado o valor mínimo de R$ 100,00 para cada uma.

Papa destacou, ainda, o trabalho importante desenvolvido pela Câmara Municipal de Santos que, por meio do vereador Geonísio Pereira de Aguiar, promoveu uma audiência pública sobre a questão e realizou gestões em Brasília, contribuindo para a edição da referida MP pelo presidente Temer.   

(Da assessoria do deputado/foto: Alexssandro Loyola)