Medidas fundamentais

Deputados comemoram abertura de comissão que analisará propostas anticorrupção

Acompanhado pelo também tucano Eduardo Cury, o deputado Luiz Carlos Hauly (PR) concede entrevista coletiva após a entrega das assinaturas.

Deputados do PSDB participaram nesta terça-feira (14) do ato de entrega de mais de 90 mil assinaturas de brasileiros em apoio a uma série de medidas contra a corrupção, originalmente propostas pelo Ministério Público Federal (MPF). Parlamentares, representantes da sociedade civil e do MPF entregaram as rubricas ao presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que autorizou a criação da comissão especial que analisará as propostas. A comissão especial será instalada na quinta-feira (16) após leitura em Plenário e será composta de 29 membros titulares e igual número de suplentes, segundo a regra de proporcionalidade partidária.

“PSDB tem apoiado a causa desde o primeiro momento”, diz líder tucano

O projeto 10 Medidas Contra a Corrupção, de iniciativa do MPF, faz parte de uma campanha de combate à corrupção coordenada pela Câmara lançada em julho de 2015. Com o suporte das ruas e o trabalho de voluntários, o projeto conseguiu superar rapidamente o número mínimo de assinaturas (de 1,5 milhão) para que as propostas fossem apresentadas ao Congresso como Projeto de Lei de Iniciativa Popular, a exemplo do que ocorreu com a Lei da Ficha Limpa. Mais de dois milhões de assinaturas já haviam sido entregues ao Congresso Nacional em março deste ano.

As medidas sugerem mudanças na legislação para coibir e punir com mais rigor os crimes de corrupção. A campanha abrange cerca de 20 projetos de lei que já existem, mas que se arrastam ou estão parados no Congresso. São contempladas medidas como a criminalização do enriquecimento ilícito, o aumento das penas para corrupção de altos valores, a reforma no sistema de prescrição penal, a celeridade nas ações de improbidade administrativa, a responsabilização dos partidos políticos e a criminalização do caixa dois.

O deputado Luiz Carlos Hauly (PR) defende que as propostas sejam analisadas com celeridade. “O combate à corrupção é uma prioridade nacional e mundial. Espero que daqui para frente, com a aprovação dessas medidas, somando ao arcabouço jurídico que já temos, possamos reescrever a história do Brasil e possamos inserir o país no rol daqueles que mais combatem a corrupção e o desperdício no mundo”, apontou o tucano.

De acordo com o parlamentar, das dez nações que mais combatem a corrupção atualmente, oito já figuraram entre as mais corruptas do mundo. Hauly defendeu que o presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), seja escolhido para presidir o novo colegiado e ressaltou que a aprovação das medidas representará um novo momento na história político-administrativa brasileira.

O deputado Eduardo Cury (SP) acredita que o momento é oportuno para aprovar os projetos no Congresso. “Temos que aproveitar esse momento ímpar no combate à corrupção, com essa bela iniciativa dos procuradores que atuam na Operação Lava Jato, para que essa comissão funcione e aprovemos essas propostas anticorrupção. É importante que o Brasil discuta como ser mais rigoroso e rígido contra pessoas e empresas que praticam atos de corrupção”, alertou, ao destacar que outras medidas importantes e complementares também poderão ser incluídas durante a discussão na comissão especial.

Vice-presidente Jurídico do PSDB Nacional e líder da bancada tucana no ano passado, o deputado Carlos Sampaio (SP) também destacou a iminente instalação do colegiado. “Finalmente, o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão, criou hoje a comissão especial que vai discutir o projeto das 10 medidas contra a corrupção. Valeu a pressão dos brasileiros e dos parlamentares que defendem um maior rigor na apuração e na punição dos corruptos”, destacou o parlamentar.

As propostas que serão analisadas pela comissão especial são, resumidamente:

1- Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação;

2- Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos;

3- Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores;

4- Aumento da eficiência e da Justiça dos recursos no processo penal;

5- Celeridade nas ações de improbidade administrativa;

6- Reforma no sistema de prescrição penal;

7- Ajuste nas nulidades penais;

8- Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2;

9- Prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado;

10- Recuperação do lucro derivado do crime.

 (Reportagem: Djan Moreno/ foto: reprodução)