Mandato em xeque

Com votos favoráveis do PSDB, Conselho de Ética aprova pedido de cassação de Eduardo Cunha

Deputados do PSDB comemoram aprovação do parecer favorável à cassação. Integrantes do Conselho de Ética, Betinho Gomes e Nelson Marchezan Junior votaram sim.

Com o apoio do PSDB, o Conselho de Ética aprovou, nesta terça-feira (14), o relatório que pede a cassação do mandato do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Foram 11 votos favoráveis e nove contrários ao parecer de Marcos Rogério (DEM-RO) que aponta a quebra de decoro. Cunha é acusado de ter omitido recursos no exterior e mentido à CPI da Petrobras sobre o assunto.

VÍDEO: TUCANOS VOTAM SIM 

Antes da votação, os deputados Betinho Gomes (PE) e Nelson Marchezan Junior (RS), titulares do PSDB no colegiado, haviam apontado que a cassação era a única punição cabível ao presidente afastado da Câmara diante da consistência das provas contra ele.

“Estamos chegando ao ponto final de um processo angustiante, que deixou todos nós reféns e a sociedade a observar com expectativa o desfecho que poderíamos dar nesse conselho. Estão muito claras as provas e a consistência do relatório”, destacou Betinho. O processo contra Cunha foi o mais longo já analisado pelo Conselho de Ética da Câmara.

Ele se arrastou por oito meses e foi alvo de inúmeras ações protelatórias comandadas pelo próprio deputado e por aliados.  “Foram meses de muito esforço, uma luta muito difícil contra um adversário cheio de recursos e artifícios, mas, ao final, prevaleceu o bom senso. Agora, a Câmara dá um passo importante para aprovar em plenário a cassação definitiva de Eduardo Cunha”, completou o tucano pelo PSDB-PE.

Para Betinho, se o resultado da votação fosse pela absolvição de Cunha ou por uma pena alternativa, o Conselho de Ética deveria ser extinto. “Não teria mais moral para cassar nenhum outro deputado, pois em nenhum outro caso se teve tantas provas, tantos argumentos, para cassar alguém. Se não cumprirmos nosso papel, esse colegiado deixa de ter autoridade política e moral para punir quem quer que seja”, alertou Betinho pouco antes de iniciada a votação.

Marchezan Júnior lembrou a trajetória do caso de Cunha no colegiado, que incluiu a troca forçada de relator, a anulação da votação de admissibilidade do processo, a renúncia de 13 integrantes e acusações de falsificação de assinaturas de membros do colegiado, além de discussões e protestos históricos. “Quase tivemos até a aprovação de regras que tentaram mudar o funcionamento do Conselho e agora, mais recentemente, a tentativa de limitar o conteúdo do relatório”, lembrou Marchezan.

O tucano rechaçou a ideia sugerida por um integrante do colegiado, aliado de Cunha, e propagada na mídia, de que o conselho poderia votar uma pena de suspensão do mandato do deputado por três meses para que, em um “acordão”, ele aceitasse renunciar à Presidência da Câmara. “É uma afronta ao conselho, ao Parlamento e à sociedade diante de tantos fatos como os que temos conhecimento”, rechaçou Marchezan. Na avaliação do parlamentar gaúcho, Cunha está prestes a se tornar um presidiário.

PRÓXIMOS PASSOS

A decisão do Conselho de Ética da Câmara ocorreu uma semana após ser divulgada notícia de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão de Cunha. A partir da publicação da decisão do Conselho no Diário Oficial da Câmara abre-se o prazo de cinco dias para a defesa recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que poderá opinar sobre aspectos formais do relatório (não cabem questões sobre o mérito). Em seguida, o processo segue para o plenário da Câmara. Qualquer punição só poderá ser aprovada em definitivo com o voto de ao menos 257 dos 513 deputados. O voto é aberto.

Presença aguardada na sessão desta terça-feira, a deputada Tia Eron (PRB-BA) votou a favor da cassação. A parlamentar vinha sendo pressionada porque seu voto era o único ainda não declarado entre os titulares da comissão. Ela destacou que votou com a consciência e disse que não podia absolver Cunha.  

Antes da votação, o presidente do Conselho anunciou o recebimento de um documento do Banco Central informando que a instituição decidiu multar Eduardo Cunha em R$ 1 milhão e sua mulher, Cláudia Cruz, em R$ 130 mil. Eles foram penalizados por não terem declarado contas mantidas em outros países. O relator, porém, rejeitou o pedido com o argumento de que não caberia o ajuntamento de novas provas após o término da fase de instrução do processo, conforme aponta o Regimento Interno da Câmara.

(Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Alexssandro Loyola)