Internet no Brasil

Comissão de Ciência e Tecnologia debate limitação dos planos de banda larga nesta terça

A pedido dos deputados Izalci (DF), Eduardo Cury (SP) e JHC (PSB-AL), a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realizará nesta terça-feira (14) audiência pública para debater a franquia de consumo nos planos de acesso à banda larga fixa no Brasil. A reunião está marcada para as 14h30 no plenário 13.

Em requerimento, Izalci lembrou que três das quatro maiores operadoras de telefonia no Brasil deixaram a população em dúvida quanto à franquia de consumo nos planos de acesso à banda larga e fixa.

O tucano destacou que, de acordo com as matérias veiculadas pela mídia, tudo indica que a tendência é de extinção da navegação com velocidade reduzida, hoje oferecida depois que o cliente consumiu os dados do pacote contratado. Segundo o parlamentar, o que tem sido questionado é que as operadoras podem mudar regras como quiserem, já que a velocidade reduzida parece estratégia de mercado.

“A falta de respeito das operadoras em não avisar com antecedência os clientes; a certeza de que essas ‘novas regras’ não surgiram de um ‘acordo de cavalheiros’, é inadmissível, visto caber à Anatel a adoção de ‘medidas necessárias para o atendimento do interesse público e para o desenvolvimento das telecomunicações brasileiras’”, disse o deputado.

A Comissão de Defesa do Consumidor, presidida pelo deputado Marco Tebaldi (SC), também tem dado atenção especial para o assunto. Em maio, a pedido do tucano, o colegiado discutiu a questão da limitação da banda larga no Brasil. Para o deputado, o tema precisa continuar sendo debatido.

NOVO ALIADO
Depois de algumas empresas de telefonia terem anunciado que a partir de 2017 passariam a cortar o acesso dos usuários após o consumo do limite da franquia de dados, a mobilização nas redes sociais ganhou mais um aliado, a Frente Parlamentar pela Internet Livre e Sem Limites.

No dia 4 de maio, deputados do PSDB participaram da cerimônia de lançamento da Frente, que já tem mais de 200 membros. Em poucos dias de atuação,  o grupo adotou uma série de medidas, com representação encaminhada à Anatel, uma ação popular e um pleito junto ao CADE a respeito da ameaça desse processo de mudança na banda larga fixa.

A importância do trabalho chamou a atenção do CEO do Facebook, Mark Zuckerberg, que, em post publicado na rede, citou a Frente Parlamentar e convidou os usuários brasileiros para prestigiar o lançamento do grupo parlamentar.

Confira a lista de convidados para o debate desta terça-feira:

João Batista de Rezende, Presidente do Conselho Diretor da Anatel;

Marilena Lazzarini, Presidente do Conselho Diretor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC);

José Eleares Marques Teixeira, Subprocurador Geral da República e Coordenador da Câmara de Defesa do Consumidor do Ministério Público Federal;

Hartmut Richard Glaser, Secretário Executivo do Conselho Gestor da Internet no Brasil (CGI.br);

Eduardo Levy Cardoso Moreira, Presidente Executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal (Sintelebrasil).

Igor Rodrigues Britto, Coordenador Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (SENACON/MJ).

Basilio Perez, Diretor de Regulação e Legislação da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint).

João de Moura neto,Presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores e Pesquisadores em Serviços de Telecomunicações (Fitratelp).

(Reportagem: Elayne Ferraz/ Foto: Alexssandro Loyola)