Atual crise repõe a discussão da reforma política, por Marcus Pestana

Vivenciamos um longo e extenuante processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, a ser concluído em agosto. No interregno, temos um governo provisório liderado por Michel Temer, que encontra, por isso, limites para aprofundar a mudança de rumo necessária. Infelizmente, parcela das lideranças políticas, menos consistente do ponto de vista político-ideológico e afeita às práticas clientelistas, aproveita fragilidades inerentes a uma transição para produzir um leilão nada republicano.

Por seu lado, o Congresso passa pela mais profunda crise de sua história, com sua credibilidade gravemente abalada. Justo agora que o Brasil tinha urgência em aprovar medidas complexas para superar a grave situação de pré-insolvência fiscal. A Lava Jato, que desvenda o maior escândalo brasileiro patrocinado pelos governos do PT, tem um impacto devastador.

Para além da crise política conjuntural, salta aos olhos o esgotamento do sistema político, eleitoral e partidário. A distância colossal entre sociedade e representação, as mazelas da fragmentação partidária, o jogo chantagem-concessões-cooptação do desgastado presidencialismo de “coalizão”, o financiamento de campanha como uma das raízes da corrupção, a demagogia e o corporativismo impedindo as reformas inadiáveis são mostras eloquentes de que é preciso retomar com vigor a agenda da reforma política.

Como abordar temas polêmicos, por exemplo, as reformas da Previdência e do mercado de trabalho, com a inacreditável presença de 27 partidos na Câmara? Será que existem tantas correntes de pensamento assim? Ou os partidos se transformaram em simples gestores de fundo partidário e tempo de TV, instrumentos de pressão a favor de interesses particularistas? Como financiar as atividades políticas e eleitorais quando até as doações legais foram criminalizadas? Como estabelecer controles sociais sobre os mandatos se 70% dos brasileiros não conseguem sequer mencionar o nome de seus deputados?

São perguntas incômodas e necessárias. O pior é que participei dos três últimos esforços para reformar o sistema. O resultado foi pífio, e a experiência, frustrante. Não consigo ver luz no fim do túnel, embora seja cada vez mais evidente a impossibilidade de sobrevivência das atuais regras do jogo político. Por um motivo simples: o sistema não irá se autorreformar. Tancredo Neves com sabedoria disse: “Peça qualquer coisa a um político, menos seu suicídio”.

O Brasil não estará à altura de seus desafios se não reformar sua dinâmica decisória e de exercício do poder. Ou caminhamos para algum modelo como lista partidária, ou voto distrital acoplado a uma estrutura de financiamento transparente, ou vamos tropeçar em crise após crise sem conseguir abordar a difícil agenda de mudanças. Somente um amplo movimento da sociedade, nos moldes das manifestações dos últimos anos, poderá pressionar o Congresso. No rumo atual, só colheremos novos casos de corrupção e a deterioração da qualidade das políticas públicas.

(*) Marcus Pestana é deputado federal pelo PSDB-MG. Artigo publicado no jornal “O Tempo” e no site “Congresso em Foco” em 13 de junho de 2016.