Segue para a CCJ

Aprovado substitutivo de Geraldo Resende que assegura prescrição médica em todo o Brasil

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara aprovou por unanimidade, na última quarta-feira (09), o Projeto de Lei (PL  5.254/2016), que visa o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos para permitir o aviamento independentemente do local em que forem emitidas. O parecer favorável à proposta foi do relator, deputado Geraldo Resende (MS).

O parlamentar sul mato-grossense apresentou um texto substitutivo com complementação de voto, agrupando outras duas propostas que estavam apensadas. É o caso do PL 1.605/2011, de autoria do ex-deputado federal Marçal Filho, que defende a inclusão de medicamentos psicotrópicos (utilizados para o tratamento de distúrbios psíquicos) e o PL 900/2015, do deputado Marcus Pestana (MG), que também trata do tema.

“Na prática, o cidadão que estiver fora do seu estado de domicílio poderá utilizar a prescrição da sua receita médica e odontológica para adquirir medicamentos conhecidos como ‘tarja preta’ em qualquer parte do território nacional, evitando que o cidadão corra riscos de problemas de descontinuidade de tratamento”, disse Geraldo Resende.

“Essa conquista beneficiará milhares de pessoas que estão em outras localidades e estados que, muitas vezes, eram obrigados a procurar por uma nova prescrição médica, uma vez que a receita do seu estado de origem não tinha validade”, completou o tucano.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) já se posicionou favoravelmente ao Projeto de Lei, que agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Geraldo Resende disse ainda que irá conversar com os demais deputados daquela comissão para convencê-los da importância da aprovação dessa proposta.

 “Meu contato será no intuito de levar até os parlamentares a importância de se aprovar uma proposta de enorme valor humano. São propostas como essa que o Parlamento brasileiro não pode se furtar e dar uma resposta que a sociedade espera de nós”, concluiu o deputado.

(da assessoria do deputado/foto: Alexsandro Loyola)