Liberação de fundo financeiro

Abi-Ackel participa de audiência na Casa Civil com prefeitos de Mariana e Ouro Preto

O deputado Paulo Abi-Ackel (MG) se reuniu nesta semana com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, na busca pela liberação de recursos para Mariana e Ouro Preto.  Os prefeitos Duarte Júnior e José Leandro, respectivos prefeitos dos municípios, participaram, do encontro, classificado de “muito importante” pelo tucano.

“Estavam presentes técnicos do ministério que também participaram da criação do Fundo. Vamos continuar trabalhando para a revisão do Estatuto do Fundo, para que Mariana e Ouro Preto possam acessar a verba a ser aplicada em custeio de despesas essenciais como educação e saúde. Sem os impostos, não há como fazer face às despesas”, explicou Abi-Ackel.

Para os prefeitos Duarte Jr e José Leandro, essa agenda foi de fundamental importância no detalhamento, com a apresentação de relatórios, de como era a arrecadação do fundo de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais e do ICMS,  antes do desastre ambiental, como está agora e como é sua projeção para os próximos meses. As prefeituras perderam cerca de 50% de sua arrecadação e as despesas continuam aumentando.

O ministro Eliseu Padilha solicitou a presença de técnicos do ministério que participaram da criação do Fundo, para que, segundo o parlamentar, “procedam a estudos e tratativas para a alteração do estatuto que rege a aplicação da verba e assim permitir a sua utilização em despesas essenciais, minorando a situação das prefeituras de Mariana e Ouro Preto”.

O fundo de compensação foi criado para atender as vidas humanas ceifadas com a tragédia e a recuperação ambiental, sem, no entanto haver qualquer referência a contemplar os municípios pelo seu prejuízo financeiro.

Para o deputado Paulo Abi-Ackel, o ministro da Casa Civil, com sua força no governo federal, recebeu o apelo para que interceda em favor dos municípios, especialmente junto aos governadores, que são mais resistentes e fazem parte da administração e liberação do fundo financeiro.

(Da assessoria do deputado, com alterações)