Irregularidades comprovadas

Para tucano, relatório do TCU sobre pedaladas em 2015 dá força ao impeachment de Dilma

Novo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) listou 17 indícios de irregularidades nas contas de 2015 da presidente afastada Dilma Rousseff, configurando mais um motivo para a aprovação definitiva do impeachment, avalia o deputado Duarte Nogueira (SP). Segundo o tucano, o documento do tribunal só reforça a tese de que a petista desrespeitou a Constituição.

Entre as irregularidades apontadas pela área técnica do TCU, há um novo registro de operação de crédito proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com reportagem do jornal “O Globo”, o relator das contas presidenciais neste ano, ministro José Múcio, deve pedir 30 dias para Dilma se explicar. Tudo indica que o parecer vai seguir a mesma linha das contas de 2014, rejeitadas pelo TCU.

No ano passado, o parecer analisado (referente a 2014) citou as pedaladas fiscais e a edição de decretos de créditos suplementares sem autorização legislativa. As pedaladas voltaram a aparecer no relatório referente a 2015, envolvendo o Plano Safra e juros de financiamento do BNDES. Os decretos de créditos suplementares também se repetiram no último ano.

“É um desrespeito à lei não só naquilo que ficou comprovado em 2015, como agora o TCU ratifica, e uma ilegalidade repetida várias vezes”, lamentou Duarte. Na avaliação do tucano, Dilma afrontou as leis brasileiras com o uso de crédito orçamentário sem a devida autorização do Parlamento, o que configura crime de responsabilidade, completou. “É um abuso total da autoridade de presidente”, acrescentou.

A reportagem detalha que as pedaladas com o Plano Safra no Banco do Brasil envolveram R$ 5,8 bilhões, de acordo com o relatório do TCU. Os técnicos apontam uma operação de crédito supostamente irregular envolvendo o Banco da Amazônia. O Tesouro se comprometeu a aumentar o capital do banco em R$ 1 bilhão, com depósitos em dinheiro. Esse aporte teria ocorrido com títulos públicos. A interpretação dos auditores é que a instituição financeira acabou pegando um empréstimo para cobrir obrigação que era da União, o que é vedado na LRF

Apesar de todas as denúncias envolvendo o nome da presidente afastada e da comprovação, pelo próprio TCU, de que ela cometeu irregularidades no exercício do poder, a petista insistiu no discurso de “golpe” em resposta à interpelação feita por parlamentares ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Dilma teve a cara de pau de dizer que está, sim, sofrendo um golpe”, afirmou o deputado Carlos Sampaio (SP) em sua página no Facebook. O tucano destaca que a petista não apontou nenhuma justificativa legal para respaldar a absurda tese. “Informo que daremos continuidade à ação que entramos contra a Dilma, a fim de que ela seja responsabilizada por afrontar as instituições e a sociedade brasileira com esse seu discurso criminoso”, finalizou.

(Da redação/ Foto: Alexssandro Loyola)