Sem condições

Líder do PSDB cobra aprovação de projeto que declara vaga a Presidência da Câmara

O líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), afirmou que o deputado Waldir Maranhão (PP-MA) não tem condições de liderar uma sessão como a desta quarta-feira (8), aberta para votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4/15, que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2023.

Sob protestos, o presidente em exercício da Câmara dos Deputados assumiu os trabalhos, mas decidiu encerrar a primeira sessão extraordinária do dia sem a análise da PEC. Para o líder, Waldir Maranhão manchou a história da Casa quando assinou a resolução que anulou a sessão de votação do impeachment de Dilma na Câmara.

“Vossa excelência manchou a história desta Casa. Sigo os líderes do DEM e do PPS e solicito aos demais líderes que assinem o requerimento de urgência para o projeto que declara vaga a cadeira de presidente da Câmara”, disse Imbassahy. Um dos projetos de resolução (PRCs) que declaram vago o cargo para permitir novas eleições é o PRC 142/16, do deputado Roberto Freire (PPS-SP).

O líder se dirigiu à bancada do PT para que também assine o requerimento pela vacância. A nova eleição é um caminho regimental para resolver a grave crise que se abate sobre o Congresso, completou Imbassahy. O tucano cobrou ainda a renúncia de Maranhão da direção dos trabalhos para que a votação da PEC da DRU em segundo turno possa prosseguir.

A proposta foi aprovada em primeiro turno no último dia 2, por 334 votos a 90. Ontem o Plenário aprovou a quebra de intervalo regimental para votação de PEC da DRU, em segundo turno, nesta quarta-feira. A DRU permite ao governo usar livremente 30% de receitas que hoje são destinadas a despesas específicas. O texto recria o mecanismo fiscal com vigência retroativa a 1º de janeiro de 2016. Pelo acordo firmado ontem entre líderes partidários, a PEC deverá ser votada sem obstrução.

POSTURA COERENTE
O deputado Daniel Coelho (PE) defendeu enfaticamente a vacância seguida de eleição em pronunciamento na tribuna. O tucano foi além e cobrou publicamente do PT uma postura coerente com o discurso que tem feito em defesa desse encaminhamento. Para Daniel, os petistas têm adotado uma prática diferente e vêm “comungando” da permanência de Eduardo Cunha no cargo, mesmo estando o peemedebista temporariamente afastado.

“Por que o PT não aceita os argumentos em favor da vacância da presidência da Câmara? Por que o PT comunga com a permanência de Eduardo Cunha? Não dá para ter um discurso, jogando para a plateia, e na prática se negar a tomar uma atitude para que seja feita uma nova eleição imediatamente. O discurso do PT e de seus aliados não corresponde com sua prática. Vamos cobrar coerência daqueles partidos que dizem, ao menos da boca para fora, que Eduardo Cunha precisa ser afastado”, avisou em pronunciamento na tribuna da Câmara.

O parlamentar entende ser “imoral” que o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, continue morando em residência oficial, recebendo mordomias e, segundo ele, “influenciando as ações do Legislativo”. “Cobraremos daqueles que dizem estar contra sua permanência, mas se negam a assinar o documento que garante sua saída imediata”.

(Com informações da Agência Câmara/ Foto: Alexssandro Loyola)