Planos de saúde

Defesa do Consumidor discutirá problemas enfrentados com planos de saúde

Foi aprovado nesta quarta-feira (8), na Comissão de Defesa do Consumidor, requerimento do deputado Marco Tebaldi (SC) que requer audiência pública para discutir os problemas enfrentados pelo consumidor de planos e seguros de saúde, em especial os reajustes abusivos e as negativas de cobertura. 

O tucano afirma que os planos de saúde estão entre os líderes de reclamação dos consumidores e destaca que, atualmente, mais de 50 milhões de brasileiros são usuários desse serviço. De acordo com o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), cerca de 20% das queixas nos Procons estão relacionadas com esse segmento. É o terceiro ano consecutivo em que os planos de saúde assumem o topo da lista de reclamações, sendo os reajustes abusivos e a negativa de cobertura os problemas mais frequentes.

“A cada ano esse tema volta à pauta dessa comissão, prova de que o assunto está longe de ser pacificado. Por outro lado, houve avanços importantes, como a questão da portabilidade e a obrigação de tratamento domiciliar para certos tipos de cânceres, por exemplo”, destaca o requerimento de Tebaldi.

O deputado afirma que os reajustes abusivos estão entre os pontos que chamam atenção dos parlamentares que militam em defesa do consumidor. A título de comparação, em 2015, para um IPCA de 10,67%, os planos individuais foram reajustados em até 13,55%, enquanto nos por adesão o aumento chegou a 40% – quase quatro vezes a inflação do período.

Tebaldi explicou que, no caso das negativas para a autorização de procedimentos e exames, existe ofensa direta à Lei 9.656.98, que regula os dos Planos de Saúde. No artigo 10º, essa lei obriga o atendimento a todas as doenças listadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS). 

“Nem sempre isso é cumprido pelas empresas, muitas vezes colocando em risco pacientes que honraram por anos os pagamentos de seus planos ou seguros. A existência de duas listagens – uma atualizada a cada dois anos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), e a outra elaborada pela OMS, também pode levar a interpretações divergentes e a situações em que o cliente tem seu atendimento negado. Em muitas ocasiões, trata-se de uma questão de vida ou morte”.

Tebaldi solicitou para a audiência a presença de um representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o presidente da entidade representativa das operadoras de planos de saúde, um representante do Ministério Público, um de entidade de defesa do consumidor e o Presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM).

(Reportagem: Elayne Ferraz/ imagem: EBC/ Áudio: Hélio Ricardo)