Desvinculação

Plenário aprova quebra de intervalo e PEC da DRU será votada nesta quarta

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 316 votos a 84 e 3 abstenções, o pedido que permitirá a votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4/15, que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2023. O Regimento Interno prevê o intervalo de cinco sessões do Plenário entre o primeiro e segundo turnos.

O deputado Marcus Pestana (MG) criticou o discurso demagógico do PT, que mudou de posição sobre a DRU. Enquanto a presidente afastada Dilma Rousseff estava no poder, a bancada petista era favorável à desvinculação, mas o jogo virou após o afastamento. O tucano lembrou que o atual líder da Minoria, José Guimarães (PT-CE), chegou a propor um acordo em outubro do ano passado ao então líder Bruno Araújo para votar a DRU. “Como o PSDB pensa no país e sabe do estrangulamento fiscal, apoiou a pauta de interesse nacional”, disse.

Meses depois de sugerir o acordo, o deputado petista faz um discurso demagógico de combate a qualquer desvinculação, lamentou Pestana. Segundo ele, o país vive a maior recessão desde 1929 e o Congresso deve estar atento à gravidade da crise econômica. “A DRU é inevitável diante de um orçamento com buraco de R$ 170 bilhões. O resto é demagogia pura”, disse.

Os parlamentares aprovaram ainda o regime de urgência para o Projeto de Lei 4918/16, do Senado, que institui o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O projeto estabelece mecanismos de controle e divulgação dos dados da gestão e sobre licitações dessas empresas.

Na avaliação do deputado Daniel Coelho (PE), a matéria vai ao encontro da vontade do povo brasileiro, que está cansado da ocupação política nas estatais. “É compreensível que o PT, que abusou das indicações políticas, queira manter esse sistema perverso que fez o petrolão. Colocar uma regra para que as nomeações sejam feitas por critérios técnicos é uma vontade da sociedade brasileira.”, explicou.

O plenário autorizou ainda o regime de urgência para o Projeto de Lei 3792/15, que estabelece um sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência.

A sessão desta quarta-feira (8) está marcada para as 9h e deve tratar dos seguintes itens:

– a proposta da DRU, em segundo turno;

– o Projeto de Lei 3792/15, da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que estabelece um sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência;

– o Projeto de Lei 7922/14, da Defensoria Pública da União, que estrutura carreiras do órgão.

Também será votado o pedido de regime de urgência do Projeto de Lei Complementar 268/16, do Senado, que cria novas regras para escolha e atuação de diretores-executivos e conselheiros de fundos fechados de previdência complementar vinculados a entes públicos e suas empresas, fundações ou autarquias.

(Da redação/ Foto: Alexssandro Loyola)