Dilatação de prazos

Desenvolvimento Urbano promoverá debate sobre projeto que trata de prazos para fim dos lixões

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara aprovou nesta quarta-feira (1º) requerimento do deputado João Paulo Papa (SP) que sugere a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar 14/2015. A proposta, relatada pelo tucano no colegiado, prevê a dilatação dos prazos dos planos municipais de saneamento básico, dos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos e da disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

Segundo o deputado, o debate é importante devido à abrangência do projeto de lei e, especialmente, pelo fato de que já é expediente recorrente a dilatação dos prazos dos planos de saneamento e de resíduos sólidos, bem como do prazo para o fim dos lixões. “A proposição exige que sejam consultados os representantes dos órgãos e das instituições diretamente envolvidos com as questões abordadas pelo projeto de lei”, explica.

Pelo projeto, de autoria do deputado Odelmo Leão (PP-MG), são determinadas novas ações administrativas para a União, com a finalidade de fomentar a cooperação entre os entes federativos nas áreas do saneamento e dos resíduos sólidos e apoiar o cumprimento dos prazos. Para os gestores municipais e agentes públicos estaduais ou federais responsáveis por estas áreas, o projeto prevê sanções no caso de atrasos no cumprimento dos prazos.

Serão convidados para a audiência pública representantes da Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério das Cidades; Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente; Ministério Público Federal; Frente Nacional de Prefeitos (FNP); Confederação Nacional de Municípios (CNM); Observatório da Política Nacional de Resíduos Sólidos; Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe); Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae); Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes) e de entidade que cuide dos interesses de mulheres e crianças. 

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola)