A favor dos produtores brasileiros

CCJ aprova proposta de Max Filho que suspende norma sobre importação de café do Peru

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta terça-feira (31) parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo de autoria que susta instrução Normativa do Ministério da Agricultura que aprovou requisitos fitossanitários para importação de café arábica do Peru. De acordo com o deputado Max Filho (ES), autor do PDC, essa decisão representa mais uma grande ameaça para o produtor brasileiro.

“A cafeicultura brasileira está enfrentando um momento difícil, uma crise hídrica sem precedentes, o preço do café está lá embaixo e os agricultores estão pendurados no crédito. O governo chegou a suspender a importação dos grãos do Peru, mas acabou voltando atrás e permitindo às vésperas da votação do impeachment”, explicou Max ao defender sua proposta.

O texto apresentado pelo deputado anula a decisão tomada pelo ministério. A matéria foi relatada na CCJ pelo deputado Rocha (AC), que apresentou parecer favorável à matéria. Antes, o PDC já havia sido aprovado, por unanimidade, na Comissão de Agricultura.

Em virtude da crítica situação que tem sido enfrentada pelos produtores nacionais de café, Max Filho destaca que qualquer decisão intempestiva e dissociada da realidade do campo, como esta recente Instrução Normativa do Ministério da Agricultura sobre a importação de café peruano, coloca em situação de vulnerabilidade muitas famílias que têm sua renda dependente da cafeicultura.

“Assim, ao que parece, tal medida atende muito mais os interesses do Peru do que os do Brasil. Isto porque aquele país produz cerca de quatro milhões de sacas de café por ano, enquanto seu consumo doméstico é da ordem de 110 mil sacas. Ou seja, é de grande interesse para os peruanos a busca por mercados para absorver seu excedente produtivo. O que causa espanto é que um desses mercados venha a ser o Brasil, maior produtor e exportador mundial de café, com 45 milhões de sacas colhidas por ano”, explicou o deputado.

Segundo o deputado, a cafeicultura brasileira é responsável pela geração de 8,4 milhões de empregos. O Espírito Santo, segundo maior produtor de café do país, com cerca de 25% da produção nacional, é um dos estados que pode sair prejudicado se a norma estabelecida pelo Ministério da Agricultura não for sustada. A cafeicultura é a principal atividade agrícola do estado, com participação de 40% do valor bruto gerado pelo setor.

Pela norma estabelecida pelo Ministério, para exportar café para o Brasil, os produtores daquele país têm apenas que enviar os grãos acompanhados de Certificado Fitossanitário emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária daquele país.

“É fundamental atentar para as rígidas exigências trabalhistas e ambientais que nossas famílias cafeicultoras cumprem, sendo responsáveis pela produção de café mais sustentável do planeta, mas arcando com elevados custos para tanto. Também por esse motivo é de causar indignação a autorização para importação dos grãos de café do Peru, produzidos com alto impacto ambiental, uma vez que a produção desse país é resultante de desmatamento de áreas de floresta nativa, segundo informações levantadas por especialistas in loco”, alerta Max Filho.

A matéria segue para apreciação do plenário da Câmara. 

(Reportagem: Djan Moreno/ foto: Lúcio Bernardo Jr – CD)