Direto assegurado pela ONU

Eduardo Barbosa apresenta projeto para garantir educação ao longo da vida

O deputado Eduardo Barbosa (MG) apresentou um projeto de lei (PL 5374/2016) para alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para garantir o direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida. O texto também propõe que a Educação de Jovens e Adultos (EJA) constitua instrumento para a educação ao longo da vida e, finalmente, que a educação especial seja estendida ao longo da vida, em todos os níveis e modalidades. 

Segundo o tucano, o conceito de educação ao longo de toda a vida ganhou impulso com o Relatório elaborado em 1996 para a Unesco, pela Comissão Internacional sobre Educação para o século XXI, denominado “Educação um tesouro a descobrir”. “Este documento considerava que a educação deveria se organizar, ao longo de toda a vida, em torno de quatro aprendizagens fundamentais: aprender a conhecer; aprender a fazer, aprender a viver juntos e aprender a ser”. 

O deputado ainda cita duas Conferências Internacionais de Educação de Adultos (Confintea), que trataram do assunto. A V Confientea abordou a necessidade do reconhecimento do “Direito à Educação” e do “Direito a Aprender por Toda a Vida”, e a VI Confintea acentuou a busca de articulação entre os conceitos de educação e de aprendizagem ao longo da vida. 

“É um assunto amplamente debatido e essencial para que as habilidades e competências adquiridas na educação formal não sejam perdidas, bem como para a aquisição de novas habilidades, assegurando às pessoas com deficiência, especialmente com deficiência intelectual e múltipla, melhor qualidade de vida, desenvolvimento pessoal e participação na vida comunitária”, afirmou o deputado, que teve aprovado requerimento para a realização de uma audiência pública na Câmara para tratar sobre o assunto. A audiência está pré-agendada para o dia 22 de junho, data ainda a confirmar.

Vale ressaltar que o aprendizado ao longo da vida é assegurado no art. 24 da Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência.

(Da assessoria do deputado/foto: Alexssandro Loyola)